CCJR analisa 22 projetos em reunião ordinária na ALMT

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23 de maio de 2023

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Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na tarde desta terça-feira (23), foram analisados 22 projetos que tramitam na Assembleia Legislativa. Entre eles, o Projeto de Lei 140/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 10.949 de 2019, sobre a Criação do Programa de Prevenção e Combate a Jogos que induzem crianças e adolescentes à automutilação e ao Suicídio. A propositura teve o parecer favorável pelos membros da comissão.

De acordo com o autor do PL, deputado Thiago Silva (MDB), essa Lei é de 2019 e tem como objetivo atentar para esse novo momento. “Aumentou muito nesses últimos anos os casos de depressão, automutilação e infelizmente até mesmo de suicídio entre os jovens. E por esse motivo, incluímos políticas voltadas à saúde mental para que juntamente com o Governo do Estado, e as secretarias estaduais de Educação e de Saúde possamos promover campanhas de combate à qualquer tipo de atitude que venha afetar a saúde mental desse público”, enfatizou.

O parlamentar também chamou atenção para o órgão do governo Federal, o Centro de Valorização da Vida (CVV). “O que poucas pessoas sabem é que existe o CVV e tem como objetivo auxiliar qualquer cidadão que está passando por alguma necessidade ou doença psicológica e que pode fazer o contato, por meio do telefone 141. Eles têm uma equipe pronta a ajudar ou designar profissionais presencialmente em todo Estado de Mato Grosso para efetivar e promover a saúde mental desses jovens que necessitam de ajuda”, complementou.

Os deputados membros da CCJR também emitiram parecer favorável ao PL 1245/2023, de autoria do parlamentar Valter Miotto (MSB), que determina às empresas concessionarias ou permissionárias de telefonia/internet a obrigação de distribuição dos serviços nos Distritos acima de 300 pessoas.

O relator do PL 1245/2023 e presidente da CCJR, deputado Júlio Campos, afirmou que quando foi criado o projeto de telefonia as concessionarias eram obrigadas a oferecer serviços em todas as comunidades, inclusive nos distritos.

“Essas companhias de telefonia arrecadam milhões de reais dos consumidores e não oferece um serviço de qualidade, muitas têm um sistema falho. Se em Cuiabá já temos deficiência nos serviços, imagina na região do Araguaia, onde várias cidades ainda não têm telefonia celular funcionado”, enfatizou. Com parecer favorável, o PL deverá ser apreciado na próxima sessão ordinária, nesta quarta-feira (24).

Ao todo foram apreciados 22 projetos de lei, desses, sete tiveram pareceres contrários, dez favoráveis, quatro foram retirados de pauta e um foi para redação final.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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15 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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