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CCJR analisa 22 projetos em reunião ordinária na ALMT

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Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na tarde desta terça-feira (23), foram analisados 22 projetos que tramitam na Assembleia Legislativa. Entre eles, o Projeto de Lei 140/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 10.949 de 2019, sobre a Criação do Programa de Prevenção e Combate a Jogos que induzem crianças e adolescentes à automutilação e ao Suicídio. A propositura teve o parecer favorável pelos membros da comissão.

De acordo com o autor do PL, deputado Thiago Silva (MDB), essa Lei é de 2019 e tem como objetivo atentar para esse novo momento. “Aumentou muito nesses últimos anos os casos de depressão, automutilação e infelizmente até mesmo de suicídio entre os jovens. E por esse motivo, incluímos políticas voltadas à saúde mental para que juntamente com o Governo do Estado, e as secretarias estaduais de Educação e de Saúde possamos promover campanhas de combate à qualquer tipo de atitude que venha afetar a saúde mental desse público”, enfatizou. 

O parlamentar também chamou atenção para o órgão do governo Federal, o Centro de Valorização da Vida (CVV). “O que poucas pessoas sabem é que existe o CVV e tem como objetivo auxiliar qualquer cidadão que está passando por alguma necessidade ou doença psicológica e que pode fazer o contato, por meio do telefone 141. Eles têm uma equipe pronta a ajudar ou designar profissionais presencialmente em todo Estado de Mato Grosso para efetivar e promover a saúde mental desses jovens que necessitam de ajuda”,  complementou.

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Os deputados membros da CCJR também emitiram parecer favorável ao PL 1245/2023, de autoria do parlamentar Valter Miotto (MSB), que determina às empresas concessionarias ou permissionárias de telefonia/internet a obrigação de distribuição dos serviços nos Distritos acima de 300 pessoas.

O relator do PL 1245/2023 e presidente da CCJR, deputado Júlio Campos, afirmou que quando foi criado o projeto de telefonia as concessionarias eram obrigadas a oferecer serviços em todas as comunidades, inclusive nos distritos. 

“Essas companhias de telefonia arrecadam milhões de reais dos consumidores e não oferece um serviço de qualidade, muitas têm um sistema falho. Se em Cuiabá já temos deficiência nos serviços, imagina na região do Araguaia, onde várias cidades ainda não têm telefonia celular funcionado”, enfatizou. Com parecer favorável, o PL deverá ser apreciado na próxima sessão ordinária, nesta quarta-feira (24).

Ao todo foram apreciados 22 projetos de lei, desses, sete tiveram pareceres contrários, dez favoráveis, quatro foram retirados de pauta e um foi para redação final.

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Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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