A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública na noite desta sexta-feira (15), no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour, em Cuiabá, para discutir a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do Estado de Mato Grosso.

A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), que defendeu a convocação dos aprovados para suprir a demanda do estado. 

“Todos sabem que o crime organizado, as facções, têm aumentado de forma alarmante no estado, enquanto há déficit de efetivo em todas as forças de segurança e isso faz com que tenha sobrecarga de trabalho dos profissionais, causando impactos na sociedade e também na saúde física e mental do profissional”, frisou Elizeu Nascimento.

O parlamentar destacou ainda a necessidade de apresentação de um cronograma de nomeação por parte do Governo do Estado.

“Já fizemos pedidos, requerimentos, reuniões. Queremos e vamos buscar um cronograma de quando e quantos serão chamados para que seja possível fazer uma programação”, concluiu.

O deputado federal Coronel Assis (União) lembrou todo o processo – do qual participou – de levantamento de informações e argumentação para realização de concurso público para as forças de segurança e se colocou à disposição dos candidatos para auxiliar no diálogo junto ao Poder Executivo.

O deputado estadual Wlad Mesquita (Republicanos) afirmou que “segurança pública não é gasto, é investimento” e apontou alguns dos avanços registrados na área em Mato Grosso, ressaltando a necessidade de aumento do efetivo.

“Nos últimos anos houve investimentos em armamentos, em viaturas, em tecnologia, por parte do governo do estado, porém nada disso substitui o profissional de segurança pública. Precisamos de pessoas treinadas, qualificadas para levar segurança aos cidadãos. Queremos atender o estado de Mato Grosso e, para isso, é necessário que haja o chamamento dos aprovados e isso se faz por meio de planejamento. É preciso que seja apresentado um cronograma”, salientou.

João Vitor Bastos Silva, aprovado no concurso de oficial do Corpo de Bombeiros, informou que há pouco menos de 100 candidatos aguardando nomeação, somando os aprovados nos concursos de oficial e cadete, enquanto há mais de 1.300 cargos vagos no estado.

“Queremos que o governador honre o compromisso assumido e chame todos os candidatos aprovados, o que trará benefícios não apenas aos aprovados, mas à sociedade como um todo”, declarou.

Representante dos aprovados no concurso da Polícia Civil, Tafnes Hadassa afirmou que, mesmo tendo alcançado a nota de corte, muitos candidatos não tiveram o direito de prestar a segunda fase. 

“Nós viemos aqui ratificar o pedido ao direito de prosseguir no concurso. O governador disse que todos os que alcançassem a nota mínima na prova, iria para a segunda fase. Foram 2.752 pessoas classificadas, de um total de 52 mil candidatos que fizeram a prova. Todos os requisitos foram cumpridos e muitos tiveram até 60% de acertos da prova objetiva. Enquanto isso, há delegacias fechadas e estão chamando servidores aposentados para retornarem ao trabalho, pagando 50% de sua remuneração”, disse.

Também marcaram presença na audiência pública candidatos classificados para os cargos de papiloscopistas e técnicos de necropsia da Politec. O prazo de validade do concurso, realizado em 2017, vence em abril deste ano, por isso os aprovados pedem celeridade nas nomeações. 

Josane Pedroso de Hungria, presidente da comissão dos aprovados no certame, informou que foram aprovados 258 candidatos para o cargo de papiloscopista e 105 para o cargo de técnico de necropsia, mas até o momento foram chamados apenas 169 candidatos no total.

“A maioria das pessoas que foram chamadas foi apenas para reposição do efetivo. Então não necessariamente supriu os cargos vagos. O que aconteceu era que se aposentavam 10 e chamavam mais 10, porque senão o serviço parava. Então, o quantitativo que se tinha em 2017 é praticamente o mesmo que se tem hoje”, frisou João Victor Coelho da Cruz, que é natural de Brasília e aguarda nomeação.

O candidato lembrou ainda que o último concurso da Politec foi realizado há 24 anos. “Nesse período, a população e a demanda cresceram, mas a quantidade de servidores não acompanhou. Hoje, por exemplo, existe uma fila de 14 mil documentos para ser emitidos, que estão em atraso justamente por falta de efetivo. Estamos há sete anos nessa luta e precisamos da ajuda deste Parlamento para que as nomeações se concretizem”, pontuou.

O presidente da comissão dos aprovados do concurso da Polícia Militar, José Lucas de Souza, afirmou que o certame foi realizado em 2022 e que foram aprovados 1.850 candidatos para cadastro de reserva. Segundo ele, até o momento foram chamadas 513 pessoas, restando pouco mais de 1.300 na espera.

Informações expostas pelos aprovados em faixas fixadas por todo o Plenário apontam que o efetivo previsto para a Polícia Militar é de 12.495 policiais e que atualmente existe um déficit de 5.362, enquanto há apenas 1.315 candidatos aprovados.

“Esse chamamento que o governo fez não vai suprir nem a necessidade dos que já aposentaram. A partir do ano que vem tem uma turma de 98 que vai se aposentar e a situação vai ficar ainda pior. São mais de mil policiais que vão para a reserva remunerada”, ressaltou José Lucas.