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Botelho destaca ampliação de atendimento do TRE em parceria com a ALMT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), destacou a importância da parceria da Casa de Leis com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), para ampliar o atendimento à população de Cuiabá.  

Hoje (5), Botelho visitou as instalações do posto da Justiça Eleitoral, nas dependências do estacionamento da ALMT, ao lado do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, que começou o atendimento ao público, das 8 às 17 horas, e vai até 4 de maio, quando encerra o prazo para a regularização do título de eleitor.

Botelho explicou que a iniciativa visa acelerar o atendimento aos cidadãos, que inclusive, o atendimento presencial chegou a ser suspenso em detrimento à pandemia. “Estamos abrindo essa parceria com o TRE, criando a possibilidade de as pessoas virem aqui, é muito fácil regularizar o título. É muito importante que todos participem desse momento democrático, momento de decisão, em que vamos escolher o presidente da República, governador, senador, deputados estaduais e federais. Então, os mato-grossenses têm que se habilitar para participar desse processo democrático importante para o país”, disse o presidente.  

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Uma das responsáveis pelo posto do TRE na ALMT, Fabiane Lopes, chama a atenção para o prazo de regularização do título de eleitor e que a equipe está à disposição o dia todo, sem intervalo para almoço. Para isso, a ALMT disponibilizou 30 servidores para auxiliar nesse trabalho, que oferece: primeira via de título, transferência, revisão eleitoral, emissão de boleto de multa e certidão de quitação e de crimes eleitorais. “É importante que tragam documento com foto e comprovante de endereço. Atendemos aqui na Assembleia apenas eleitores de Cuiabá”, informou.  

Fonte: ALMT

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CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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