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Barranco solicita informações sobre fechamento de escola em Barra do Garças para “virar” instituição cívico-militar

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) usou o Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (1), para cobrar informações do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, sobre o fechamento inexplicável da Escola Estadual Antônio Cristino Cortes, localizada em Barra do Garças (590 km de Cuiabá), para ser transformada em escola cívico-militar.

Membro titular da Comissão de Educação da Assembleia, o parlamentar tem recebido diversas mensagens de profissionais da educação, estudantes e pais dizendo que a Seduc usará o prédio da escola para modificar o seu método de ensino. “Exijo que o secretário Alan Porto responda esse questionamento, que não é meu, mas sim da comunidade escolar de Barra do Garças. Qual o sentido dessa mudança na instituição? Qual o fundamento? Os barra-garcenses exigem essa reposta bem esclarecida. Não é possível que a Seduc realize mais uma ação descabida sem consultar as pessoas afetadas diretamente com a decisão”, disse.

No requerimento nº 383/2022, Barranco ainda citou que a adoção de política autoritária em escolas públicas é incompatível com os princípios que regem o Estado Brasileiro. “Toda essa ideia de se alterar as escolas para os “métodos” militares é um verdadeiro retrocesso social, e remetem em restrições ao pensamento crítico e supressão da diversidade dos estudantes. Temos de reconhecer, e não suprimir, individualidades, promovendo a proteção integral de crianças e adolescentes e o respeito a seus direitos fundamentais, entre eles, o livre desenvolvimento da personalidade e o direito à educação como instrumento emancipatório”, explicou.

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Trecho do documento também aponta que Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público.

“Nessa mesma linha de pensamento e de defesa, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a Lei nº 8.069/90, prevê, em seu artigo 17, o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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