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Barranco cobra esclarecimentos do Intermat sobre venda de fazenda em Santa Carmem

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (27), o requerimento nº 440/2024, solicitando ao Presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, informações detalhadas sobre o processo de regularização e posterior venda da Fazenda Rafer, localizada no município de Santa Carmem.

A Fazenda Rafer, com cerca de 700 hectares, foi vendida ao presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson José Redivo, pelo valor de R$ 674.918,51. A propriedade era considerada terra devoluta do Estado, conforme publicação no Diário Oficial, antes do processo de regularização fundiária e georreferenciamento, que justificou que a área estaria “deslocada”. Questionamentos sobre a transparência, legalidade e critérios técnicos utilizados no processo geraram preocupação no legislativo.

Em seu requerimento, Barranco destacou a importância de esclarecer a situação. “A regularização fundiária precisa ser conduzida com total transparência, respeitando o interesse público e a legislação vigente. Precisamos garantir que nenhuma etapa do processo comprometa nosso compromisso com a proteção do patrimônio público e do meio ambiente”, afirmou o deputado.

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A Fazenda Rafer está localizada em região de grande relevância ambiental, inserida no contexto da Amazônia Legal. Para Barranco, “a floresta amazônica é um patrimônio inestimável, e todas as ações relacionadas à sua regularização fundiária e uso econômico precisam ser tratadas com extrema responsabilidade”.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que, em 2023, o estado de Mato Grosso foi responsável por cerca de 20% do desmatamento total na Amazônia, o que acentua a necessidade de um controle rigoroso sobre atividades fundiárias e ambientais.

O deputado também mencionou a solicitação de licença para exploração florestal antes da finalização do processo de venda, o que reforça a necessidade de apuração sobre o cumprimento da legislação ambiental. Além disso, ele cobra informações sobre os critérios técnicos utilizados na avaliação da área, o histórico de titularidade da terra e a análise de impacto ambiental feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

O deputado solicitou o apoio dos colegas parlamentares para aprovação do requerimento, reafirmando o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “O nosso compromisso é com a transparência, o meio ambiente e o patrimônio público. Este requerimento busca esclarecer os fatos e garantir que o interesse da sociedade prevaleça”, concluiu.

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Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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