POLÍTICA MT
Audiência pública discute metas fiscais do último quadrimestre de 2021
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Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou na tarde desta quinta-feira (12) audiência pública para apresentação de metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2021. Participaram do encontro, representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, os dados mostram saúde financeira de Mato Grosso. Ele também cita que o estado atualmente é referência em gestão fiscal. “Estamos longe do limite de endividamento. O saldo da dívida total consolidada líquida vem decrescendo. Em 2021 recebemos mais uma vez a nota “A” da Secretaria do Tesouro Nacional para capacidade de pagamento”, destacou.
De acordo com as informações apresentadas, todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público) têm gastos com pessoal dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado orçamentário de 2021 foi de cerca de R$ 2,3 bilhões, enquanto os resultados primário e nominal ficaram em R$ 5,524 bilhões e R$ 5,580 bilhões, respectivamente.
O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), questionou o aumento de restos a pagar deixados no ano passado, assim como a sobra de dinheiro que poderia ter sido gasto no orçamento de 2021. “Temos reestimativas de receita ao longo do ano e isso vai se consolidando do meio pra o final do exercício. Não há tempo para executar, mas o dinheiro é empenhado para ser executado no ano seguinte”, justificou o titular da Sefaz.
“Já tivemos diversos desses valores liquidados durante o atual exercício. A gestão que fizemos permitiu a antecipação de projetos que eram de 2022 para 2021, principalmente da Secretaria de Infraestrutura”, defendeu o secretário-adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano. “Temos trabalhado para execução orçamentária. O maior programa de investimentos da história do estado é o Mais MT”, completou Fábio Pimenta.
Em relação a 2020, houve aumento de mais de 180% nos recursos destinados a investimentos no orçamento do ano passado. O valor ficou em R$ 3,95 bilhões. Os gastos com amortização da dívida também subiu no período. A alta foi de mais de 214%, sendo designados para esse fim R$ 990,4 milhões.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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