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Assembleia Legislativa presta homenagem aos oficiais de justiça de MT
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Os oficiais de justiça estão na ponta da prestação jurisdicional. Através do trabalho deles, se dão os atos de comunicação dos processos e as decisões se materializam. Esses profissionais foram homenageados em sessão especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (4). Na solenidade, requerida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), foram entregues moções de aplauso para 48 oficiais.
Para Botelho, além de homenagear aqueles que tornam efetivas as decisões da Justiça, é preciso lutar pela valorização profissional deles. “São enormes os desafios desses trabalhadores, verdadeiros porta-vozes do Judiciário. Enquanto representantes públicos, nosso compromisso deve ser em nome de melhorias para que eles desempenhem suas funções”, disse o deputado.
A categoria aproveitou o evento para fazer reivindicações, entre elas, a realização de concurso público. Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus), Jaime Osmar Rodrigues, o déficit atual é de 307 vagas, em razão de afastamentos, licenças e aposentadorias. “Estamos sem concurso público há mais de doze anos. Com 588 servidores na ativa, vivemos sobrecarregados, com uma média de 600 mandados por pessoa”, explicou o presidente do Sindicato, um dos homenageados durante a sessão.
Quem também recebeu moção de aplauso foi o presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes de Sousa. Ele agradeceu a homenagem e o espaço concedido pela Casa de Leis para que a sociedade conheça a realidade da profissão. Para João Batista, ao contrário do que se imaginou num primeiro momento, os avanços tecnológicos têm provocado acúmulo de trabalho aos servidores.
“O número de demandas judiciais é cada vez maior e isso nos impacta diretamente, inclusive no aspecto da saúde. Em doze anos sem concurso, a categoria envelheceu e a renovação dos quadros é necessária. Não somos máquinas e é justamente a nossa humanidade que nos torna tão essenciais à Justiça”, disse o presidente da Fesojus.
Apesar das mudanças promovidas pelo uso de inteligência artificial e outras tecnologias, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, não acredita que juízes e oficiais de justiça serão substituídos por computadores. No entanto, readequações são necessárias e essa tem sido a prioridade da atual gestão do Judiciário mato-grossense.
Clarice também defendeu a manutenção do diálogo entre a categoria e a gestão do Tribunal, o que, de acordo com ela, tem garantido avanços. Entre eles estão os cursos de aperfeiçoamento em informática voltados para a implementação do Projeto Mandamus, com o objetivo de otimizar o trabalho de entrega e distribuição de mandados e a atribuição de mediação e conciliação no âmbito do cumprimento dos mandados judiciais.
Também participaram da sessão especial o desembargador Juvenal Pereira da Silva (Corregedor-geral de Justiça do TJMT), desembargador Rui Ramos, Emerson Luis Pereira Cajango (juiz auxiliar da Corregedoria do TJMT) e o deputado estadual Chico Guarnieri (PTB).
Atribuições dos oficiais – De acordo com o Código de Processo Civil, no artigo 154, são funções do oficial de justiça: fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, executar ordens do juiz a que estiver subordinado, entregar mandado em cartório após o cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e efetuar avaliações, quando necessário.
Munido de fé pública, o oficial de justiça é o servidor legitimado pelo Estado e aprovado em concurso público, qualificado para dar efetividade aos atos de comunicação processuais, materializando as decisões judiciais. Sem ele, as medidas emanadas pelos magistrados ficariam no mundo abstrato.
Fonte: ALMT – MT
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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