POLÍTICA MT
Assembleia instala CST para discutir relações entre Mato Grosso e China
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Foi instalada, na Assembleia Legislativa, Câmara Setorial Temática (CST) com finalidade de promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises e propostas sobre a relação Mato Grosso-China. Participaram da reunião, realizada na tarde desta segunda (29), membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de representantes de universidades, Casa Civil do estado, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT) e do Ministério da Agricultura.
As pessoas presentes indicaram diversas ações passadas e em andamento nas relações entre Brasil e China e também entre Mato Grosso e o país asiático. A avaliação feita é que o momento está propício para aprofundamento do diálogo entre o Estado e a potência mundial. “Nós vimos no atual mandato um clima fértil para instalação de dispositivo para discutir essas relações. Então, conseguimos rapidamente apresentar e aprovar a CST que foi instalada hoje com a presença de pessoas que estão com muita vontade de contribuir nesse trabalho”, afirmou o deputado Valdir Barranco (PT), requerente da câmara.
“Mato Grosso representa 72% de todas as exportações do agronegócio brasileiro para a China. Nós temos 27 unidades da federação e Mato Grosso representa sozinho essa porcentagem. Portanto, é merecida a instalação dessa câmara temática para que possamos discutir e estreitar essas relações”, completou o parlamentar. Ele ainda destacou que professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) participaram da instalação e se colocaram à disposição da CST.
O presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China (CNRBC) da OAB, Thomas Law, acredita que a CST vai aprimorar o relacionamento entre Mato Grosso e China. “As relações comerciais já são grandes, mas podemos aprofundar isso nesse momento com as universidades, pesquisas, órgãos oficiais do poder público, como a Assembleia. É um momento importante para unir também com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada”, acredita Law.
“A OAB tem falado da questão da regulação. A Carta Brasil/China de cooperação jurídica vem pra tentar facilitar o comércio entre os países e trazer segurança jurídica”, ilustrou o advogado, que também é presidente do Instituto Sociocultural Brasil-China. O documento está disponível na página da OAB. Acesse aqui.
O relator da Câmara Setorial Temática é o advogado e membro da Coordenação Estaduais das Relações Brasil-China Elvil Klauk Júnior. Ele adiantou os próximos passos do grupo de trabalho. “No próximo encontro vamos desenvolver um calendário de reuniões, definir as pautas e as metas. Também vamos criar alguns grupos de estudos específicos para temas como segurança jurídica, questão ambiental, energia, infraestrutura”, explicou.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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