ALMT analisa projeto que institui canal unificado de acesso a remédios de alto custo

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18 de abril de 2022

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) analisa, desde a última quarta-feira (13), projeto que institui a Plataforma Cura -Canal Unificado de Remédios de Alto Custo, com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos de acesso aos medicamentos de alto custo pelos cidadãos. A proposta de lei n° 398/22 é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).

“Apresentamos o projeto de lei cujo objetivo é a criação de uma plataforma eletrônica que centralize os dados dos fármacos, os cadastros dos pacientes, os direcionamentos de logística, de controles de estoques, esclarecimentos sobre as competências dos poderes públicos, atualizações legislativas e judiciais”, defendeu o parlamentar.

De acordo com o projeto, são objetivos da Plataforma Cura a centralizar as informações sobre os direitos assegurados aos cidadãos que necessitam de acesso aos remédios de alto custo; possibilitar o acesso de todos os cidadãos às informações e serviços pertinentes aos medicamentos de alto custo distribuídos pela rede pública.

Além disso, a plataforma tem o intuito de informar o estoque das farmácias, possibilitando ao cidadão a busca pelo local mais próximo em que o medicamento esteja disponível; e viabilizar o cadastro dos cidadãos pertencentes ao grupo beneficiado pela Plataforma Cura, proporcionando melhor interação e embasamento para o desenvolvimento das políticas públicas.

O autor do projeto defende que a saúde é direito de todos e dever do Estado garantir acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. “A atenção à saúde deve ser buscada mediante políticas públicas sociais e econômicas, e a realização dessas deve apresentar um acesso igualitário. Embora o direito à saúde comporte uma dimensão coletiva, ele também deve ser compreendido sob o prisma de um direito subjetivo em que cada pessoa receberá uma assistência individualizada e específica”, concluiu Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

15 horas atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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