ALMT analisa criação da Política Estadual de Incentivo às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas

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13 de março de 2025

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, em fevereiro, o Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que propõe a criação da Política Estadual de Incentivo às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A iniciativa visa fortalecer a produção local e sustentável, promovendo o acesso a alimentos saudáveis e incentivando o cooperativismo entre pequenos agricultores.

O projeto destaca a importância das feiras como espaços estratégicos para garantir a soberania e a segurança alimentar da população. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar representa cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil, demonstrando sua relevância na economia e na nutrição dos brasileiros. Para Barranco, a nova lei pode impulsionar ainda mais esse setor. “Os pequenos produtores são os verdadeiros heróis da nossa alimentação. Eles colocam comida saudável na nossa mesa, mas muitas vezes enfrentam dificuldades para vender seus produtos. Essa lei vai mudar esse cenário, garantindo que eles tenham o reconhecimento e o apoio que merecem”, afirmou o deputado.

Outro aspecto importante do projeto é o incentivo ao consumo de produtos agroecológicos, livres de agrotóxicos e outros contaminantes, promovendo a saúde e o bem-estar da população. A lei também pretende facilitar o acesso a créditos para pequenos produtores, desburocratizar processos administrativos e ampliar a divulgação das feiras.

A estruturação dessas feiras será organizada para favorecer tanto produtores quanto consumidores, criando circuitos de produção, distribuição e comercialização eficientes. Além disso, a fiscalização rigorosa garantirá que as normas de saúde e segurança sejam cumpridas, proporcionando um ambiente confiável para todos os envolvidos. “Não estamos falando apenas de feiras. Estamos falando de dignidade para quem produz e qualidade de vida para quem consome. Quando fortalecemos a agricultura familiar, fortalecemos nosso povo, nossa economia e nossa saúde”, destacou Barranco.

A proposta também autoriza o governo do estado a firmar convênios com municípios e parcerias com a iniciativa privada para ampliar o suporte aos eventos. Com a criação de campanhas de divulgação e a definição de locais e horários fixos, o projeto busca consolidar as feiras agroecológicas como parte fundamental da economia e da alimentação saudável em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

15 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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