POLÍTICA MT
ALMT analisa criação da Política Estadual de Incentivo às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, em fevereiro, o Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que propõe a criação da Política Estadual de Incentivo às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A iniciativa visa fortalecer a produção local e sustentável, promovendo o acesso a alimentos saudáveis e incentivando o cooperativismo entre pequenos agricultores.
O projeto destaca a importância das feiras como espaços estratégicos para garantir a soberania e a segurança alimentar da população. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar representa cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil, demonstrando sua relevância na economia e na nutrição dos brasileiros. Para Barranco, a nova lei pode impulsionar ainda mais esse setor. “Os pequenos produtores são os verdadeiros heróis da nossa alimentação. Eles colocam comida saudável na nossa mesa, mas muitas vezes enfrentam dificuldades para vender seus produtos. Essa lei vai mudar esse cenário, garantindo que eles tenham o reconhecimento e o apoio que merecem”, afirmou o deputado.
Outro aspecto importante do projeto é o incentivo ao consumo de produtos agroecológicos, livres de agrotóxicos e outros contaminantes, promovendo a saúde e o bem-estar da população. A lei também pretende facilitar o acesso a créditos para pequenos produtores, desburocratizar processos administrativos e ampliar a divulgação das feiras.
A estruturação dessas feiras será organizada para favorecer tanto produtores quanto consumidores, criando circuitos de produção, distribuição e comercialização eficientes. Além disso, a fiscalização rigorosa garantirá que as normas de saúde e segurança sejam cumpridas, proporcionando um ambiente confiável para todos os envolvidos. “Não estamos falando apenas de feiras. Estamos falando de dignidade para quem produz e qualidade de vida para quem consome. Quando fortalecemos a agricultura familiar, fortalecemos nosso povo, nossa economia e nossa saúde”, destacou Barranco.
A proposta também autoriza o governo do estado a firmar convênios com municípios e parcerias com a iniciativa privada para ampliar o suporte aos eventos. Com a criação de campanhas de divulgação e a definição de locais e horários fixos, o projeto busca consolidar as feiras agroecológicas como parte fundamental da economia e da alimentação saudável em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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