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Vereador que usava nome de parente falecido é indiciado por falsidade ideológica e uso de documento falso

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Assessoria/Polícia Civil-MT

A Polícia Civil concluiu, nesta quarta-feira (16.03), o inquérito policial instaurado para apurar os crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e posse irregular de arma de fogo, praticados pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré (796 km a leste de Cuiabá).

O vereador foi preso no dia sete de março na operação Camuflagem, deflagrada pela Delegacia de Água Boa, e executada nas cidades de Nova Nazaré e Ariquemes (GO). Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão contra o vereador e o seu irmão, empresário no estado de Goiás, por duplo homicídio ocorrido em janeiro de 2007 na cidade de Ariquemes (RO).

Durante diligências na residência do vereador de Nova Nazaré foram apreendidos diversos objetos, tais como armas de fogo, munições, carregadores, maleta de arma de fogo, inúmeros cartões, cheque, RG, carteira de vereador, carteira de habilitação para dirigir (CNH), entre outros, adquiridos com seu nome falso.

As investigações da Polícia Civil apontaram que além de cometer duplo homicídio em outro estado, o vereador falsificou e fez uso de documentos adulterados para constituir nova vida em de Nova Nazaré, em Mato Grosso e ainda ludibriou os moradores da cidade, usando falsa identidade, participando ativamente da vida política. Ele foi eleito vereador por dois mandatos no município, ocupando atualmente a cadeira de Presidente da Câmara Municipal.

Futuro candidato a prefeito do município de Nova Nazaré, o suspeito responde a vários procedimentos criminais, como furto, ameaça, furto de gado, apropriação indébita, posse irregular de arma de fogo, receptação e direção perigosa, além de responder por diversas passagens criminais na cidade Aruanã (GO) por furto em zona rural, lesão corporal, posse ilegal de arma de fogo e receptação.

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Após o homicídio, a família fugiu para o Estado do Mato Grosso, mas enquanto estavam na cidade de Bom Jesus, o irmão que se tornou empresário em Goiás ainda usava a identidade verdadeira. Entretanto, com a morte de seu primo, que morreu com um raio na cabeça, assumiu a identidade do falecido.

A certidão de óbito da vítima não foi realizada, assim, o suspeito foi até a cidade de Nova Crixás (GO) e, lá, emitiu outros documentos, passando a usar tal identidade, especialmente para efetuar transações bancárias.

A identidade usada pelo vereador de Nova Nazaré também é de uma pessoa falecida. Márcio Túlio era uma criança, filho do seu tio paterno. O referido menino faleceu em Goiânia, mas seu óbito não foi atestado. Desde então, o suspeito utilizava a identidade de Márcio Túlio.

O investigado chegou ao município de Nova Nazaré entre os anos de 2011 e 2012, mas nessa época trabalhava com caça e pesca. Inclusive, há denúncias de que em 2014 vários furtos de gado na região foram arquitetados por ele. Logo depois, em 2016, foi candidato a vereador pela primeira vez, sendo eleito pelo PSDB e, desde então seu maior envolvimento profissional tem sido por meio da política. Há informações de que o indiciado participa de outros negócios não declarados, aumentando assim expressivamente seu patrimônio e o de sua família.

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Segundo o delegado regional de Água Boa, Valmon Pereira da Silva responsável pelas investigações, o cadastro de Márcio Túlio Ribeiro Gonçalves junto ao INSS foi realizado após 31 anos de seu nascimento (cd. feito em 19/01/2017). “Possivelmente pode ter sido efetuado apenas por ser uma das exigências da Justiça Eleitoral para ocupação de cargo político, uma vez que foi eleito como vereador no ano de 2016”, explicou o delegado.

Na conclusão do inquérito, o vereador foi indiciado pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e posse irregular de arma de fogo. Uma cópia do inquérito foi enviada para a Polícia Federal, uma vez que o suspeito obteve o registro de arma de fogo em nome do parente falecido, fraudando o controle de armas do Exército Brasileiro.

Outra cópia do procedimento foi enviada para a Polícia Civil de Goiás, para apurar a emissão das cédulas de identidade e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsas ocorridas no estado. 

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil de MT apresenta Plano de Integridade e reforça compromisso com ética e transparência

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A Polícia Civil de Mato Grosso apresenta oficialmente seu Plano de Integridade, um documento estratégico estruturado para atuar na prevenção, detecção e punição de fraudes, corrupção e desvios de conduta no âmbito institucional.

Elaborado pelo Comitê de Integridade da Polícia Civil, o Plano de Integridade é um guia voltado à estratégia de compliance e funciona como um manual que reúne regras, diretrizes e mecanismos internos de controle.

O principal objetivo da iniciativa é consolidar a adoção de práticas éticas e transparentes, garantindo que todas as ações e procedimentos da instituição estejam rigorosamente alinhados às normas e aos regulamentos vigentes.

Com o novo plano, a Polícia Civil busca fortalecer a governança institucional e elevar o nível de confiança pública nas ações de segurança do Estado. As medidas previstas no documento servirão como base para orientar a conduta funcional, mitigar riscos de desvios e modernizar a gestão interna da instituição.

Conforme o presidente do Comitê de Integridade, corregedor-geral Jesset Munhoz, a importância do Plano de Integridade para a Polícia Civil está no fortalecimento de uma cultura institucional baseada na conduta ética, na responsabilidade pública e na prevenção de riscos.

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“Esse guia contribuirá para uma atuação transparente, profissional e eficiente, fortalecendo a confiança da população na instituição e garantindo maior legitimidade às ações da Polícia Judiciária Civil”, destacou o presidente do Comitê Jesset Munhoz.

Integridade e Compliance 

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Poder Executivo aderiram ao projeto, com o intuito de fazer com que a administração estadual não se desvie de seu propósito, que é oferecer políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

O plano reúne uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Comitê de Integridade

Na Polícia Judiciária Civil, a Portaria nº 2025.10.317, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de fevereiro de 2025, instituiu o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da instituição.

O Comitê de Integridade foi responsável por elaborar a proposta relacionada à estratégia de integridade e compliance, que, após avaliação da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, foi aprovada pela Controladoria-Geral do Estado.

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Acesse o PLANO DE INTEGRIDADE



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