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Sema e Polícia Militar conduzem 13 pessoas à delegacia por pesca em local proibido

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar (3º BPM), conduziu 13 pessoas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil por pesca realizada em local proibido, às margens da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Canoa Quebrada, no município de Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

No local foram apreendidos 20 varas de pesca e 10 molinetes, dentre outros petrechos de pesca, além de 4,6 kg de pescado, sendo cinco exemplares da espécie tucunaré e um de curimbatá. A fiscalização foi realizada em atendimento à denúncia, neste domingo (14.04).

De acordo com Lei Estadual n° 9.096/2009, que dispõe sobre a Política da Pesca em Mato Grosso, é proibido extrair recursos pesqueiros a 200 metros de barragens, cachoeiras e corredeiras, escadas de peixes e desembocaduras de baías. Veja aqui a legislação.

Durante a abordagem dos agentes, também foi constatado que as pessoas não possuíam a carteira de pesca amadora. O pescador amador que não portar o documento está sujeito a apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, além de multa que varia de R$ 1.000 a R$ 20.000,00 com acréscimo de R$ 100 por kg de pescado. 

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A carteira de pesca amadora é obrigatória para os maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem, obrigatoriamente, estar acompanhados dos pais ou responsáveis. A validade é de um ano. Já para idosos acima de 60 anos e aposentados, a carteirinha é gratuita e tem validade de cinco anos. Veja aqui como obter o documento.

Ainda conforme a Lei do Transporte Zero (nº 12.434/2024), é vedado o transporte, armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes oriundos dos rios do Estado de Mato Grosso, pelo período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024, entre elas do gênero tucunaré. Confira aqui o rol das espécies proibidas.

Canal de denúncia

A Sema atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui).

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

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Fonte: PM MT – MT

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Polícia Civil prende idoso procurado por descumprimento de medidas protetivas

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Um idoso investigado por violência doméstica foi preso pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (12.6), em ação para cumprimento de mandado de prisão preventiva.

O suspeito, de 60 anos, teve a ordem judicial decretada pela Justiça, por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ex-companheira.

A prisão foi realizada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, após representação policial e deferimento do Poder Judiciário diante da reiteração das condutas praticadas pelo investigado.

A vítima possuía medidas protetivas vigentes em desfavor do ex-companheiro e vinha relatando sucessivos episódios de aproximação indevida, inclusive em locais próximos a sua residência, residência de familiares e local de trabalho, o que gerava constante sensação de medo e insegurança.

Conforme apurado, no dia 7 de junho, a vítima trafegava com seu veículo quando o aplicativo de proteção com botão do pânico emitiu alerta sonoro indicando possível aproximação do investigado.

Logo em seguida, a mulher visualizou o suspeito conduzindo um veículo que passou lentamente ao lado do seu automóvel. O sistema de monitoramento também registrou sinal de alerta relacionado ao equipamento eletrônico utilizado pelo investigado.

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Segundo relato prestado à Polícia Civil, a situação não teria sido a primeira vez que o investigado se aproximava da vítima após o deferimento das medidas protetivas, circunstância que levou ao aumento do abalo emocional e do temor pela própria integridade.

Com base nos elementos reunidos e diante da gravidade da situação, foi decretada a prisão preventiva do idoso.

Diante do mandado judicial os policiais civis passaram a diligenciar para localizar o suspeito, sendo descoberto que ele estava em deslocamento pela rodovia.

Em seguida a equipe montou uma ação estratégica e conseguiu abordar o procurado nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal, no município de Santo Antônio de Leverger.

Após o cumprimento do mandado, o suspeito foi encaminhado à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.



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