POLÍCIA
PRF no Mato Grosso apreende em único dia mais de 100m³ de madeira ilegal
POLÍCIA
Uma delas ocorreu, na cidade de Barra do Garças/MT, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal abordou uma combinação de veículos, a qual estava carregada com madeira, cerca de 30m³.
Durante o procedimento de fiscalização, foi solicitado ao condutor a documentação da carga, as guias florestais exigidas para o transporte de madeira, o qual apresentou o Documento Auxiliar de Manifesto (DAMFE), Documento Auxiliar do conhecimento do transporte (DACTE) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE).
Contudo, ao ser feita uma análise preliminar da carga, foi verificado que esta não possui características específicas da madeira mencionada na DANFE, o que foi comprovado por análise feita por especialistas do INDEA-MT. O que já configura a irregularidade e se molda ao crime ambiental.
Conforme a Instrução Normativa nº 9 do Ibama, de 12 de dezembro de 2016: o Documento de Origem Florestal, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência dos produtos.
Diante dos fatos, a empresa remetente da carga , o destinatário da madeira e o transportador, e o condutor do veículo foram enquadrados no art. 46 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em tese, por “Transportar, adquirir, vender madeira sem licença válida”, e no art. 47 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
O condutor do veículo prestou compromisso de comparecimento em juízo e foi liberado. O veículo e a carga estão à disposição do Poder Judiciário de Barra do Garças/MT para providências cabíveis.
POLÍCIA
Polícia Civil cumpre 55 ordens judiciais contra grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas em Tangará da Serra
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7.10), a Operação Nomad, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso investigado pelos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e organização criminosa. Os suspeitos atuavam em Tangará da Serra e região.
Na operação, são cumpridas 55 ordens judiciais, sendo 13 mandados de prisão preventiva, 13 de busca e apreensão, 21 afastamentos de sigilo telefônico e telemático e oito bloqueios e indisponibilidade de contas e valores. As ordens foram deferidas pela Justiça com base em investigações da Delegacia de Tangará da Serra.
Os mandados são cumpridos simultaneamente em Tangará da Serra e Cuiabá, em Mato Grosso, além de Goiânia (GO), mobilizando mais de 40 policiais. Dois flagrantes foram registrados durante o cumprimento das ordens judiciais.
A operação é resultado de uma investigação que identificou a atuação estruturada do grupo criminoso e sua dinâmica de constante movimentação entre diferentes imóveis, moradias transitórias, esconderijos e pontos de apoio, utilizados como estratégia para dificultar o monitoramento policial e a localização dos investigados.
A Justiça também autorizou a realização de buscas em caráter itinerante, diante da constante alteração dos locais utilizados pelos investigados, permitindo às equipes policiais o cumprimento das diligências nos imóveis e pontos de apoio vinculados aos alvos, observadas as condições estabelecidas judicialmente.
As prisões e buscas têm como finalidade o cumprimento das determinações judiciais, a apreensão de elementos que podem reforçar a investigação e o aprofundamento das apurações relacionadas à estrutura criminosa investigada.
Nome da operação
A denominação “Nomad” faz referência à característica identificada durante as investigações: a constante mobilidade dos investigados, que alternavam entre diferentes imóveis e pontos de apoio para dificultar a atuação policial. A decisão judicial reconheceu expressamente essa dinâmica e autorizou buscas de caráter itinerante.
A operação integra o trabalho permanente de investigação da Delegacia de Tangará da Serra no enfrentamento ao tráfico de drogas e às facções criminosas, atuando de forma integrada para identificar, localizar e responsabilizar os envolvidos.
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