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Polícia Civil participa de encontro promovido pela Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso, representada pela delegada designada para atuar na Força-Tarefa Ambiental do Gaeco, Alessandra Saturnino, participou do encontro promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados (OAB-MT), para debater assuntos de relevância na seara ambiental.

Várias autoridades participaram da reunião que ocorreu na quarta-feira (13.12), no Hotel Belmonte, em Cuiabá, onde foram discutidas pautas direcionadas a advocacia ambiental, a conciliação ambiental, entre outras situações de atuação da Polícia Civil e Ministério Público Estadual.

Direcionado aos profissionais juristas que trabalham na área ambiental, o encontro tratou também sobre a metodologia de trabalho na conciliação, procedimentos adotados, prazos, além de esclarecimentos de dúvidas com relação as questões de entendimentos jurídicos, sobre temas práticos desenvolvidos pela Força-Tarefa Ambiental do Gaeco.

Durante a reunião a delegada Alessandra Saturnino, explicou que a Polícia Civil, além das ações de repressão qualificada de enfrentamento as organizações criminosas, também atua em situações que permitem práticas de Justiça Restaurativa. A participação no Mutirão da Conciliação Ambiental só reforça esse alinhamento, cujos ajustes são necessários para as próximas edições. A participação da OAB é essencial, dentro de um sistema de justiça e segurança pública que respeite as prerrogativas de todos os atores envolvidos.

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“A proposta da conciliação ambiental, é oferecer a oportunidade ao infrator que incorreu no delito, e que não possui perfil de fazer do seu empreendimento criminoso como meio de vida, mas que eventualmente cometeu o delito, e quer regularizar sua propriedade e reparar o dano. Diante dessa postura, existe a conciliação nas três esferas: cível, criminal e administrativa”, destacou a delegada.

Também estiveram presentes no encontro, o presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental, Alexandre Burmann, e o advogado Bruno Campos; a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT, Tatiane Monteiro; o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano; e o coordenador da Ambientalize, Rafael Matthes.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Acusado de feminicídio é encontrado morto em cela de presídio em Várzea Grande

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Joilson Bonifácio Correia de Sousa Silva, de 44 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (17) em uma cela da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Ele era acusado de assassinar a ex-companheira, Conceição Moreira da Silva, de 31 anos, com aproximadamente 16 golpes de faca, em Chapada dos Guimarães.

Informações preliminares repassadas à reportagem indicam que Joilson estava sozinho na cela quando foi localizado. Ainda não há confirmação oficial sobre a causa da morte nem sobre as circunstâncias em que o corpo foi encontrado. A hipótese inicial de que não houve participação de outras pessoas depende de apuração e não foi confirmada.

As autoridades deverão realizar perícia médico-legal e examinar registros da unidade prisional para esclarecer o horário e a causa do óbito, além das condições em que o detento permaneceu sob custódia do Estado.

Joilson estava preso desde a noite de 10 de outubro, quando foi detido após a morte de Conceição. O feminicídio ocorreu por volta das 21h, na Rua do Ipê, nas proximidades da Mercearia Azevedo, no bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

Segundo os registros policiais, Conceição havia saído do trabalho em um supermercado e seguia de bicicleta para uma pizzaria quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. Ele teria aguardado a passagem dela e iniciado o ataque em via pública. A vítima foi derrubada e atingida por aproximadamente 16 golpes de faca.

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A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após testemunhas relatarem que uma mulher era atacada com uma arma branca. Quando os policiais chegaram, encontraram o suspeito contido por moradores. Joilson tinha ferimentos pelo corpo e um corte na cabeça, atribuídos à reação de pessoas que presenciaram o ataque. A faca indicada como instrumento do crime foi apreendida.

Socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conceição foi encaminhada para atendimento médico, mas morreu em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso foi registrado no boletim de ocorrência nº 2026.343185 e passou a ser investigado pela Polícia Civil como feminicídio.

Vítima havia denunciado ameaças

Conceição havia procurado as autoridades para denunciar ameaças do ex-companheiro. Em 28 de setembro, 12 dias antes de ser morta, obteve uma medida protetiva de urgência após relatar episódios de violência e intimidação.

De acordo com informações divulgadas sobre o procedimento policial, ela havia voltado à residência onde morava com Joilson para buscar pertences, acompanhada de dois irmãos. Na ocasião, ele teria se armado com uma faca e ameaçado a mulher. Os familiares intervieram, e ela não foi atingida.

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Depois do episódio, Conceição registrou denúncia por ameaça no contexto de violência doméstica. O procedimento apontava risco grave à integridade da vítima. Informações levantadas durante a investigação indicaram que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e perseguia a ex-companheira.

Mãe de três filhos, Conceição teve a morte lamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapada dos Guimarães, que também questionou a efetividade da proteção oferecida após as denúncias.

Prisão preventiva

Joilson foi preso em flagrante em 10 de outubro. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz plantonista André Barbosa Guanaes Simões converteu a prisão em flagrante em preventiva. A medida manteve o acusado sob custódia enquanto avançavam os procedimentos judiciais, mas não representava condenação definitiva.

Com a confirmação formal da morte, a Justiça poderá reconhecer a extinção da punibilidade de Joilson, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. A morte do acusado não impede a apuração de eventuais responsabilidades de outras pessoas, caso sejam identificadas.

Até a conclusão dos procedimentos oficiais, a causa da morte de Joilson permanece indeterminada.

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