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Polícia Civil e Procon municipal apreendem carretéis de linha chilena em papelaria

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A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) apreendeu, na manhã desta segunda-feira (05.06), carretéis de “linha chilena”, em uma papelaria no bairro CPA 2, na Capital. A linha é produzida com pó de quartzo e óxido de alumínio, o que a torna ainda mais cortante do que a linha com cerol, e é usada em pipas.

Em Cuiabá, a comercialização de linhas cortantes, como a linha chilena, é proibida pela Lei Municipal 6.652, de 02 de março de 2021.

A Decon recebeu uma denúncia de que a papelaria estava expondo à venda e comercializando o produto. Diante da informação recebida e do risco à sociedade gerado pela exposição de material impróprio para o consumo, policiais civis e fiscais do Procon Municipal foram à papelaria no final da manhã e apreenderam o material que estava exposto à venda, além de terem notificado a empresa sobre a proibição da comercialização do produto.

A Polícia Civil encaminhou o material apreendido para perícia. Foi instaurado procedimento para investigar os fatos, que podem configurar crime contras as relações de consumo, com pena de prisão de até cinco anos e multa para os responsáveis.

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A Decon alerta que o uso da linha chilena pode parecer uma brincadeira inocente, mas em certos casos pode causar grave risco à integridade física e à vida das pessoas, pois é um objeto cortante. Há inúmeros relatos de pessoas que sofreram lesões corporais e até mortes de motociclistas, ciclistas e transeuntes que tiveram o pescoço cortado por esse tipo de linha, além de animais gravemente feridos e até mortos ao terem a linha enroscada.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende condenado a 20 anos por estupro de vulnerável em Juara

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A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (01.6), um mandado de prisão decorrente de condenação criminal transitada em julgado contra um homem, de 47 anos, condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro, no município de Juara.

A ação integra as atividades da Operação Caminhos Seguros, coordenada nacionalmente com foco na prevenção e repressão à violência praticada contra crianças e adolescentes.

O mandado foi cumprido por policiais civis da Delegacia de Polícia de Juara. O preso é condenado à pena de 20 anos de reclusão em regime fechado, conforme decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara.

O crime ocorreu em uma aldeia indígena em Juara, no ano de 2019. A vítima era enteada do suspeito.

Nesta segunda-feira (01), após diligências, os policiais civis deram cumprimento à ordem judicial no Centro de Juara. O preso está à disposição do Poder Judiciário para audiência de custódia e posterior encaminhamento ao sistema prisional para início do cumprimento da pena.

Segundo o delegado Geremias Ferreira de Oliveira, a prisão representa mais uma ação voltada à proteção da infância e da adolescência.

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“O cumprimento de mandados decorrentes de condenações definitivas garante a efetividade das decisões judiciais e reforça o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A Operação Caminhos Seguros demonstra a atuação integrada das instituições na proteção dos mais vulneráveis”, destacou o Delegado.



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