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Polícia Civil e Ipem interditam empresa clandestina de recapagem de pneus

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A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem) deflagraram, na manhã desta terça-feira (12.03), a Operação Falsum Recape e interditaram uma empresa que operava clandestinamente com a recapagem de pneus para caminhões, na capital.

A recapagem é o processo pelo qual o pneu tem sua banda de rodagem (parte do pneu que entra em contato com o solo) substituída. A recapagem de pneus não é proibida no Brasil, porém, para fazer o processo a empresa deve ter autorização do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de seguir uma série de especificações para garantir a qualidade e a segurança do produto.

O diretor de Avaliação da Conformidade do Ipem-MT, Bento Francisco Bezerra, esclareceu que a recapagem clandestina de pneus aumenta o risco de desprendimento da camada de borracha ou, até mesmo, da exposição de partes internas do pneu, como cintas metálicas, o que pode levar a falhas estruturais e estouros inesperados.

O delegado titular da Decon, Rogério da Silva Ferreira, salientou que o desprendimento da camada de borracha e o estouro repentino de pneus reformados de forma irregular pode causar graves acidentes de trânsito e colocar em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de quem adquiriu o pneu, reformado clandestinamente, e até de terceiros que estiverem no local em que ocorrerem esses eventos.

Durante a operação conjunta, duas pessoas foram presas em flagrante pela equipe da delegacia especializada e responderão por crime contra as relações de consumo, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. Também foram interditadas três máquinas, 147 pneus e 347 bandas usadas.

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Falsum Recape

O nome da operação está relacionado à falsa sensação de segurança de quem compra um pneu recapado que não seguiu todas as normas estabelecidas pelo Inmetro durante o seu processo de reforma.

Denúncias

Consumidores que forem vítimas de crimes contra as relações de consumo podem acionar a Decon no endereço – Avenida Gov. Dante Martins de Oliveira (Avenida dos Trabalhadores), s/nº, (antigo CISC Planalto) em Cuiabá, durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, pelo telefone (65) 3613-8923 ou por meio do e-mail: decon@pjc.mt.gov.br. O consumidor também pode formalizar denúncia anônima para o telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia doe Mato Grosso, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Operação Via do Cobre fecha o cerco contra sucatões irregulares e prende três pessoas em Cuiabá

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A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 servidores nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá, e levou à interdição de dois estabelecimentos de compra e venda de sucatas e à condução de três pessoas à delegacia. A fiscalização reuniu equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec e Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Durante a ação três estabelecimentos foram fiscalizados (dois interditados), e os três proprietários foram encaminhados à delegacia. Entre os presos está o proprietário de um sucatão no bairro Novo Colorado, que também recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica. No local, foram encontrados um motor com chassi adulterado e placas de veículos. 

Foto: Reprodução/Polícia Militar - MT
Foto: Reprodução/Polícia Militar – MT

 

A operação reúne equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também busca impedir que os estabelecimentos sejam utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

Durante coletiva de imprensa, a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou a importância da atuação integrada das forças de segurança no combate aos crimes relacionados a esses estabelecimentos. 

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“A operação visou os locais onde são vendidos esses materiais. De maneira integrada, a Sesp coordenou com todos os atores extremamente importantes. No momento da abordagem, você já tem os principais agentes fiscalizadores presentes para verificar o estabelecimento. Essas ações refletem na segurança pública e, trabalhando de maneira integrada, o resultado é mais positivo”, enfatizou.

A secretária municipal de Ordem Pública, delegada Juliana Chiquito Palhares, explicou que a Prefeitura de Cuiabá fiscalizou o cumprimento das exigências municipais, como licenças e alvarás. “Nos três pontos que fiscalizamos com as forças de segurança, em dois deles não havia alvará de funcionamento, licenciamento ambiental ou alvará sanitário. O município tomou as providências e interditou as atividades econômicas até que os responsáveis regularizem a situação, se isso for possível”, afirmou.

O delegado da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Marcelo Maidame, destacou que a reciclagem deve ser incentivada, mas ressaltou a necessidade de os estabelecimentos possuírem licenças ambientais emitidas pela Prefeitura de Cuiabá. “Foram lavrados três flagrantes de poluição. Esses fatos demandam tanto infrações administrativas como também responsabilidades penais. Lavramos os flagrantes e essas pessoas responderão por esses crimes”, afirmou.

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Foto: Reprodução/Polícia Militar - MT
Foto: Reprodução/Polícia Militar – MT

 

Efetivo 

A operação contou com a participação de 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio, do Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência; 24 policiais civis; 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito agentes do Corpo de Bombeiros Militar; e quatro servidores da Politec.



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