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Polícia Civil cumpre 22 mandados judiciais contra menores em conflito com a lei

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Vinte e dois mandados judiciais expedido contra adolescentes em conflito com a lei, foram cumpridos pela Polícia Civil, na Operação Pós Carnaval, deflagrada pelas Delegacias Especializadas do Adolescente (Dea) de Cuiabá e Várzea Grande.

Durante cinco dias de trabalho operacional, entre 26 de fevereiro à 01 de março, os policiais civis das unidades policiais deram cumprimento as ordens de busca e apreensão e de internação.

Além dos 22 mandados cumpridos, outros seis menores de idade que respondem procedimentos de ato infracional, no Juizado da Infância e Juventude das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, foram apreendidos.

A delegada titular da Dea de Cuiabá, Jozirlethe Criveletto, explica que muitos adolescentes ao receberem uma medida socioeducativa deixam de cumpri-la, especialmente nos casos de prestação de serviços em instituições públicas.

Nesse caso, o Ministério Público representa pela busca e apreensão do adolescente para que em audiência possa averiguar qual a situação do menor, podendo, inclusive, manifestar pela regressão da medida socioeducativa, ou pela internação do adolescente.

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Entre os mandados cumpridos, está um menor de 17 anos, o qual já possui mais de 5 incidências infracionais, em sua maioria pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto em lojas, tendo sido verificado que o adolescente, apesar de estar em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços, não vinha comparecendo na unidade onde deveria prestar os serviços.

“A Operação Pós Carnaval vem contemplar os casos de atos infracionais praticados durante o período carnavalesco, os quais já possuem descumprimentos quanto as medidas impostas aos adolescentes”, disse a delegada Jozirlethe.

Ações Sociais

As Delegacias do Adolescente de Cuiabá e Várzea Grande, vem realizando trabalho preventivo com palestras em escolas e comunidades, inseridas no Projeto “Dea nas escolas”, e que contempla o Planejamento Operacional 2024.

As equipes das unidades policiais promovem palestras e rodas de conversas no ambiente escolar, em Cuiabá e Várzea Grande, com previsão para se estender ao distrito de Nossa Senhora da Guia.

As atividades visa atender a necessidade de ações efetivas não somente no âmbito da repressão, mas de prevenção no trabalho com as crianças e adolescentes, para que não sejam alvos na cooptação por organizações criminosas ou no uso de drogas.

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Durante os encontros é sempre falado para esses jovens, acerca das consequências da prática do ato infracional, bem como, das medidas socioeducativas decorrentes dessa conduta que podem ser impostas a eles.

Outro tema também abordados é prevenção em relação à violência de gênero contra meninas e adolescentes, as quais sofrem abusos, constrangimentos, e a própria violência sexual.

Contato

A comunidade escolar que desejar conhecer o Projeto da DEA nas escolas, pode encaminhar e-mail para: deacba@pjc.mt.gov.br

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende condenado a 20 anos por estupro de vulnerável em Juara

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A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (01.6), um mandado de prisão decorrente de condenação criminal transitada em julgado contra um homem, de 47 anos, condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro, no município de Juara.

A ação integra as atividades da Operação Caminhos Seguros, coordenada nacionalmente com foco na prevenção e repressão à violência praticada contra crianças e adolescentes.

O mandado foi cumprido por policiais civis da Delegacia de Polícia de Juara. O preso é condenado à pena de 20 anos de reclusão em regime fechado, conforme decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara.

O crime ocorreu em uma aldeia indígena em Juara, no ano de 2019. A vítima era enteada do suspeito.

Nesta segunda-feira (01), após diligências, os policiais civis deram cumprimento à ordem judicial no Centro de Juara. O preso está à disposição do Poder Judiciário para audiência de custódia e posterior encaminhamento ao sistema prisional para início do cumprimento da pena.

Segundo o delegado Geremias Ferreira de Oliveira, a prisão representa mais uma ação voltada à proteção da infância e da adolescência.

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“O cumprimento de mandados decorrentes de condenações definitivas garante a efetividade das decisões judiciais e reforça o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A Operação Caminhos Seguros demonstra a atuação integrada das instituições na proteção dos mais vulneráveis”, destacou o Delegado.



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