POLÍCIA
Polícia Civil comemora Dia do Consumidor com ações preventivas e de fiscalização na região metropolitana
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Assessoria/Polícia Civil-MT
Em comemoração ao Dia Mundial de Defesa do Consumidor, celebrado neste 15 de março, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), realizaram diversas ações preventivas e de combate a crimes contra os consumidores.
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Nesta terça-feira (15), os delegados da Decon e da DEDCPI participaram de ações organizadas pelo Procon Estadual de Mato Grosso. Durante a manhã, os delegados ministraram uma palestra para crianças e adolescentes atendidos pela Legião da Boa Vontade (LBV), no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Além do Procon Estadual, Decon e Delegacia do Idoso, participaram dos eventos representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência
Após o evento, as equipes participaram de uma ação de panfletagem e orientação aos consumidores, na Praça Alencastro, na região central de Capital. No período da tarde, a Polícia Civil participa de palestra educativa e orientação à população no Centro Comunitário do bairro Altos da Glória.
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O delegado da Decon, Rogério Ferreira, destacou que já no Antigo Egito e no Código de Hamurabi, editado 1.700 a.C, era possível identificar resquícios de preocupação com a qualidade de produtos e serviços e desde então, os pilares do direito do consumidor continuam os mesmos, porém a sociedade mudou drasticamente por conta de fatores como a urbanização, a internet e o acesso das pessoas ao mundo digital.
“Mais do que nunca, o acesso os direitos à informação, à segurança, de ser ouvido e de poder escolher, de forma consciente, o melhor produto e fornecer nunca foram tão importantes para os consumidores, motivo pelo qual a Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor, está atenta para prevenir e reprimir práticas lesivas ao consumidor, além de buscar sempre informar as pessoas sobre os seus direitos”, disse o delegado.
Presente nos dois eventos realizados pela manhã, o delegado da DEDCPI, Vitor Chab Domingues, alertou que cada vez mais idosos estão sendo vítimas de todos os tipos de crimes e a importância da integração para formar a rede de proteção à pessoa idosa.
“Hoje aproveitamos o Dia Mundial do Consumidor para alertar sobre a violência contra os idosos e falar sobre a Delegacia de Defesa da Pessoa Idosa que é a porta de entrada para os idosos que tenham seus direitos violados procurarem ajuda, uma vez que por sua ingenuidade e falta malícia, o idoso é considerado uma vítima hipervulnerável”, destacou o delegado.
Ações de fiscalização
Durante a semana, a Decon está realizando ações conjuntas de fiscalização em postos de combustíveis na região metropolitana. As ações realizadas em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) iniciaram no dia 09 de março e se estendem até a próxima quinta-feira (17).
Os trabalhos buscam a fiscalização da vazão dos bicos e a qualidade dos combustíveis comercializados em 27 postos de combustível de diversos Bairros de Cuiabá e Várzea Grande.
Em uma das fiscalizações, realizada na quinta-feira (10), os policiais civis e fiscais da Agência Federal flagraram um posto comercializando etanol e gasolina comum com indícios de adulteração no loteamento Construmat, bairro Ponte Nova, em Várzea Grande.
Dia Mundial do Consumidor
Há 60 anos, no dia 15 de março de 1962, o então Presidente americano John F. Kennedy proferiu um discurso no qual ele chamou a atenção para a necessidade dos direitos do consumidor serem protegidos. Em seu discurso, Kennedy estabeleceu a segurança, a informação, o direito de ser ouvido e de escolha como princípios básicos do direito do consumidor vigentes até hoje.
Em 15 de março de 1983, a data do discurso do líder americano foi escolhida para ser o Dia Mundial do Consumidor, e em 1985 a Organização das Nações Unidas – ONU, na sua 106ª Sessão Plenária, editou a Resolução de nº 39/248, com o princípio da vulnerabilidade do consumidor, por meio do qual reconhece o consumidor como a parte mais fraca da relação de consumo.
No Brasil, a defesa dos direitos do consumidor possui status de norma constitucional no artigo 170 da Constituição Cidadão de 1988, sendo o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, não a única lei a prever direitos para o consumidor, mas é o mais importante diploma legal desse ramo do direito.
POLÍCIA
Polícia Civil e Sejus prendem servidor com drogas que seriam introduzidas em cadeia de Juína
Um policial penal investigado por entrar com entorpecentes e outros objetos de origem ilícita no Centro de Detenção Provisória de Juína, foi preso em flagrante, na quinta-feira (19.11), em ação integrada entre a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que resultou na apreensão de porções de drogas que seriam introduzidas na unidade penitenciária.
A prisão do servidor, de 41 anos, foi realizada após trabalho de investigação e monitoramento realizado pela Delegacia de Polícia de Juína, em conjunto com a direção da unidade prisional. Ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e responderá em inquérito policial por outros crimes.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontavam, há alguns meses, a possível entrada irregular de aparelhos celulares e entorpecentes no estabelecimento prisional, além de suspeitas de envolvimento de agentes públicos com integrantes de organização criminosa.
Na apuração dos fatos, os investigadores receberam informações de que um policial penal seria o responsável por introduzir os materiais ilícitos na unidade e que uma nova tentativa de entrada de drogas ocorreria na quinta-feira (19).
Após troca de informações com a diretoria do CDP foi organizada uma ação administrativa com foco na identificação e localização possíveis objetos de origem ilícita levados por servidores plantonistas. Durante a fiscalização, a equipe da Polícia Penal apreendeu10 porções de pasta base de cocaína e 16 porções de maconha, que estavam dentro da mochila do servidor investigado.
Também foram apreendidos um aparelho celular, uma pistola funcional Glock, calibre 9 milímetros, e 11 munições do mesmo calibre.
Todo o material apreendido e o suspeito foram encaminhados à Delegacia de Polícia, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.
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