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Operação cumpre 37 ordens judiciais e Sema afasta servidores envolvidos

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A força-tarefa ambiental do Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou nesta quinta-feira (21.09), a Operação Desbaste de repressão a uma organização criminosa investigada por delitos na área ambiental em Mato Grosso.

Estão em cumprimento 37 ordens judiciais, sendo 20 mandados de buscas e apreensões e 17 medidas cautelares expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá, resultando no afastamento de servidores públicos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) , que apoiou as investigações fornecendo os dados necessários para o sucesso da investigação.

Os mandados são cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sinop, Cláudia, Santa Carmem, Feliz Natal, Alta Floresta e Colniza. Os alvos são pessoas físicas responsáveis por, em tese, operar o esquema de fraudes na gestão florestal.

O objetivo da operação é combater uma organização criminosa formada para fraudar licenciamentos ambientais e sistemas de controle ambiental (CC-Sema, Sisflora e Simlam). Além disso, os responsáveis atuaram na lavagem de dinheiro e outros ativos obtidos de forma criminosa com desmatamentos, falsificações e corrupção. São investigados milhares de metros cúbicos de árvores de desmatamentos ilegais principalmente na floresta amazônica. O esquema contava com envolvimento de engenheiros, agentes públicos e empresários.

Os investigados respondem pelos delitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção e outros crimes contra a administração ambiental, dentre outros, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 20 anos. O inquérito está sob sigilo judicial.

O Gaeco é formado por profissionais da Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo do Estado. A força tarefa ambiental conta também com o apoio de toda a estrutura da Segurança Pública (Corpo de Bombeiros, Politec e Ciopaer), bem como de outros órgãos a exemplo da Sema, Ibama, UFMT e Indea.

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Início das investigações

A Força-Tarefa Ambiental iniciou as investigações em 2021 e durante as diligências foi apurado que a organização criminosa estabelecida vinha atuando nos procedimentos administrativos ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) de forma não condizente com as boas práticas do órgão ambiental estadual. Assim, produzindo documentação com o fim de alterar a elaboração de pareceres e vistorias emitidas pela Sema.

A investigação identificou o envolvimento de empresários, responsáveis técnicos e o comprometimento de servidores públicos que, agindo contra as normas e regulamentos do órgão ambiental, produziam documentos falsos, bem como inseriam informações falsas nos sistemas informatizados do órgão ambiental, auferindo lucros ilícitos em prejuízo ao meio ambiente degradado, facilitando desmatamentos ilegais nos biomas existentes em Mato Grosso, entre eles o amazônico.

Conforme a delegada da Polícia Civil responsável pelas investigações, Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, em razão da identificação de atuação de servidores públicos na organização criminosa, agindo contra as boas práticas e as normas e regulamentos do órgão ambiental do Estado, a operação recebeu o nome de Desbaste.

“Uma das propriedades identificadas e já com Ação Penal em andamento na Vara Especializada Contra o Crime Organizado foi beneficiada com ações da organização criminosa teve o dano ambiental avaliado em aproximadamente R$ 66,7 milhões. Isso apenas uma, pois são várias situações sob investigação”, destacou a delegada que atua na força-tarefa ambiental do Gaeco.

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Segundo o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o desmantelamento desta e de outras organizações criminosas somente tem sido possível em razão da articulação entre as instituições. “A autorização concedida pelo Governador do Estado para o ingresso e busca de documentos, equipamentos e informações diretamente no órgão ambiental tem sido fundamental. Com base no compartilhamento de informações, sempre autorizado pela Justiça, a Sema tem adotado as medidas cabíveis com o afastamento imediato dos servidores”, destacou.

Nesta quinta-feira (20), a Sema expediu a Instrução Normativa nº 06, adotando novos procedimentos para explorações florestais – por meio de manejo e projetos de supressão – com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle, monitorando, e coibir novas fraudes.

“A Sema já vem aprimorando, na atual gestão, os seus sistemas de controle florestal. Implantamos o Sisflora 2.0 com a cadeia de custódia e rastreabilidade da madeira, e até o primeiro semestre de 2024, teremos o novo SIGA Gestão Florestal, que substituirá o atual Simlam, com uso de tecnologia para controle da gestão florestal de Mato Grosso”, destaca a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Operação

Desbaste é um tipo de corte técnico necessário a ser realizado em árvores para que seu crescimento possa ser forte e a planta volte a crescer de forma saudável.

O trabalho operacional conta com apoio das Diretorias do Interior e de Atividades Especiais da Polícia Civil por meio das unidades: Dema, Defaz, Deccor e Delegacias Regionais de Sinop e Alta Floresta, além da Polícia Militar e Batalhão de Proteção Ambiental.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Acusado de feminicídio é encontrado morto em cela de presídio em Várzea Grande

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Joilson Bonifácio Correia de Sousa Silva, de 44 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (17) em uma cela da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Ele era acusado de assassinar a ex-companheira, Conceição Moreira da Silva, de 31 anos, com aproximadamente 16 golpes de faca, em Chapada dos Guimarães.

Informações preliminares repassadas à reportagem indicam que Joilson estava sozinho na cela quando foi localizado. Ainda não há confirmação oficial sobre a causa da morte nem sobre as circunstâncias em que o corpo foi encontrado. A hipótese inicial de que não houve participação de outras pessoas depende de apuração e não foi confirmada.

As autoridades deverão realizar perícia médico-legal e examinar registros da unidade prisional para esclarecer o horário e a causa do óbito, além das condições em que o detento permaneceu sob custódia do Estado.

Joilson estava preso desde a noite de 10 de outubro, quando foi detido após a morte de Conceição. O feminicídio ocorreu por volta das 21h, na Rua do Ipê, nas proximidades da Mercearia Azevedo, no bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

Segundo os registros policiais, Conceição havia saído do trabalho em um supermercado e seguia de bicicleta para uma pizzaria quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. Ele teria aguardado a passagem dela e iniciado o ataque em via pública. A vítima foi derrubada e atingida por aproximadamente 16 golpes de faca.

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A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após testemunhas relatarem que uma mulher era atacada com uma arma branca. Quando os policiais chegaram, encontraram o suspeito contido por moradores. Joilson tinha ferimentos pelo corpo e um corte na cabeça, atribuídos à reação de pessoas que presenciaram o ataque. A faca indicada como instrumento do crime foi apreendida.

Socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conceição foi encaminhada para atendimento médico, mas morreu em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso foi registrado no boletim de ocorrência nº 2026.343185 e passou a ser investigado pela Polícia Civil como feminicídio.

Vítima havia denunciado ameaças

Conceição havia procurado as autoridades para denunciar ameaças do ex-companheiro. Em 28 de setembro, 12 dias antes de ser morta, obteve uma medida protetiva de urgência após relatar episódios de violência e intimidação.

De acordo com informações divulgadas sobre o procedimento policial, ela havia voltado à residência onde morava com Joilson para buscar pertences, acompanhada de dois irmãos. Na ocasião, ele teria se armado com uma faca e ameaçado a mulher. Os familiares intervieram, e ela não foi atingida.

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Depois do episódio, Conceição registrou denúncia por ameaça no contexto de violência doméstica. O procedimento apontava risco grave à integridade da vítima. Informações levantadas durante a investigação indicaram que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e perseguia a ex-companheira.

Mãe de três filhos, Conceição teve a morte lamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapada dos Guimarães, que também questionou a efetividade da proteção oferecida após as denúncias.

Prisão preventiva

Joilson foi preso em flagrante em 10 de outubro. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz plantonista André Barbosa Guanaes Simões converteu a prisão em flagrante em preventiva. A medida manteve o acusado sob custódia enquanto avançavam os procedimentos judiciais, mas não representava condenação definitiva.

Com a confirmação formal da morte, a Justiça poderá reconhecer a extinção da punibilidade de Joilson, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. A morte do acusado não impede a apuração de eventuais responsabilidades de outras pessoas, caso sejam identificadas.

Até a conclusão dos procedimentos oficiais, a causa da morte de Joilson permanece indeterminada.

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