POLÍCIA
Menores envolvidos em roubo à mão armada são apreendidos em Várzea Grande
POLÍCIA
Os menores de 16 e17 anos passaram por exame de corpo de delito e deverão cumprir a medida de internação provisória expedida pela Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande nos termos dos artigos 106 e 108 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
A apreensão dos menores integra o trabalho da Delegacia Especializada do Adolescente de Várzea Grande na apuração dos atos infracionais no município e apresentando ao judiciário, que por sua vez expede os mandados de internação e de busca e apreensão.
Segundo o delegado titular da DEA-VG. Nilson André Farias de Oliveira, o ECA impõe que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
“A medida socioeducativa restritiva de liberdade em meio fechado, aplicada aos menores, restringe a liberdade de adolescentes que cometem atos mais graves ou com numerosas reincidências”, explicou o delegado.
Fonte: Policia Civil MT – MT
POLÍCIA
Polícia Civil prende condenado a 20 anos por estupro de vulnerável em Juara
A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (01.6), um mandado de prisão decorrente de condenação criminal transitada em julgado contra um homem, de 47 anos, condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro, no município de Juara.
A ação integra as atividades da Operação Caminhos Seguros, coordenada nacionalmente com foco na prevenção e repressão à violência praticada contra crianças e adolescentes.
O mandado foi cumprido por policiais civis da Delegacia de Polícia de Juara. O preso é condenado à pena de 20 anos de reclusão em regime fechado, conforme decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara.
O crime ocorreu em uma aldeia indígena em Juara, no ano de 2019. A vítima era enteada do suspeito.
Nesta segunda-feira (01), após diligências, os policiais civis deram cumprimento à ordem judicial no Centro de Juara. O preso está à disposição do Poder Judiciário para audiência de custódia e posterior encaminhamento ao sistema prisional para início do cumprimento da pena.
Segundo o delegado Geremias Ferreira de Oliveira, a prisão representa mais uma ação voltada à proteção da infância e da adolescência.
“O cumprimento de mandados decorrentes de condenações definitivas garante a efetividade das decisões judiciais e reforça o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A Operação Caminhos Seguros demonstra a atuação integrada das instituições na proteção dos mais vulneráveis”, destacou o Delegado.
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