POLÍCIA
Investigações para desarticular esquema de sonegação fiscal no comércio de grãos avançam em MT
POLÍCIA
As investigações decorrentes da Operação Ultimatum, deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendária (Defaz) e 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que atuam conjuntamente no Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA), estão apresentando resultados positivos na desarticulação do esquema de sonegação fiscal com prejuízo de milhões de reais para o Estado de Mato Grosso.
A operação foi desencadeada pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA) no mês de novembro de 2021, sendo um desdobramento da operação Fake Paper.
O trabalho investiga a utilização por parte dos produtores rurais de um esquema criminoso arquitetado para falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e emissão de notas fiscais frias que seriam supostamente utilizadas para a prática de crimes de sonegação fiscal.
A Polícia Civil e Ministério Público Estadual já possuem informações chaves sobre o esquema de sonegação fiscal que culminou na realização de operações irregulares que chegaram a um montante aproximado de R$ 110 milhões de reais, e envolvendo a comercialização de grãos.
Segundo os órgãos, os dados estão sendo trabalhados pela equipe de investigação e Núcleo de Inteligência, e a força tarefa do CIRA e muito em breve a operação poderá ter outros desdobramentos, inclusive com o indiciamento dos produtores rurais que se utilizaram da fraude.
Resultados
Segundo dados obtidos junto ao CIRA, dos 130 procedimentos de recuperação de ativos instaurados e produtores notificados através da ação, em torno de 45 contribuintes já procuraram o órgão ou até mesmo a própria Sefaz para discussão e negociação dos créditos tributários.
Destes, mais de 20, já promoveram, inclusive, a quitação integral e/ou o parcelamento dos valores devidos, gerando a regularização de aproximadamente R$ 45 milhões dos créditos tributários constituídos pelo Fisco Estadual na Ação, os quais já foram extintos ou suspensos pelo pagamento/parcelamento.
Regularização
As autoridades informaram que os produtores rurais que buscaram o Cira e/ou Sefaz para regularizar os débitos levantados poderão ser beneficiados com a extinção da punibilidade, que se aplica aos crimes tributários nas hipóteses em que o investigado procura o Estado para promover a regularização dos débitos em aberto com a Fazenda Pública Estadual.
POLÍCIA
Polícia Civil cumpre 26 ordens judiciais contra grupo criminoso envolvido com tráfico e lavagem de capitais
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8.10), a Operação Fio para cumprimento de 26 ordens judiciais contra um grupo criminoso investigado pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.
Ao todo, são cumpridos nove mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e 12 ordens judiciais de bloqueio de ativos financeiros, expedidas pela Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo da Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc).
Os mandados são cumpridos simultaneamente em Cuiabá, Várzea Grande e Mirassol D’Oeste, em Mato Grosso, e Litoral Sul de São Paulo. A operação conta com apoio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) de São Paulo/Santos, Delegacia de Mirassol d’Oeste e Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor).
Investigações
As ordens judiciais são decorrentes de investigação conduzida pela Polícia Civil que apura a atuação de um grupo suspeito de envolvimento com o tráfico de entorpecentes e com a movimentação de recursos relacionados às atividades criminosas.
No curso das apurações, foram reunidos elementos que indicam a participação de diferentes investigados na atividade criminosa, além de indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada de alguns dos envolvidos e possível utilização de pessoas físicas e jurídicas para circulação e ocultação de valores.
Entre os alvos está um investigado que teria deixado a região de Cuiabá após sofrer uma tentativa de homicídio em um hotel de Várzea Grande. Na ocasião, homens armados invadiram o estabelecimento e efetuaram diversos disparos em sua direção, porém ele não foi atingido. Posteriormente, o investigado teria se deslocado para outra localidade.
As circunstâncias do atentado e eventual relação do episódio com a atividade do tráfico e outras situações apuradas dentro na Operação Fio permanecem sob investigação.
Descapitalização financeira
As 12 medidas de bloqueios de bens possuem limites definidos conforme a situação de cada alvo. Para alguns investigados, foi autorizado o bloqueio integral dos ativos financeiros eventualmente localizados, enquanto, para outros, foram estabelecidos limites individualizados, com valores aproximados de R$ 300 mil, podendo alcançar R$ 1,4 milhão no maior limite individual fixado.
As medidas cautelares buscam interromper a atuação criminosa investigada, preservar elementos de prova e evitar a eventual dissipação de ativos que possam estar relacionados aos delitos apurados.
As investigações prosseguem, especialmente com a análise dos novos elementos que forem arrecadados durante o cumprimento das medidas judiciais, visando ao aprofundamento das apurações e à conclusão da investigação.
A ação reforça a atuação permanente da Polícia Civil no enfrentamento às facções criminosas e ao tráfico de drogas, assim como a importância da participação da sociedade no fornecimento de informações que possam contribuir para a identificação e responsabilização de pessoas envolvidas em atividades criminosas.
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