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Escrivã aborda o uso da tecnologia na repressão ao descumprimento de medidas protetivas em pós-graduação da Senasp

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A escrivã da Polícia Civil, Kênia Fernandes de Lima, da Regional de Rondonópolis, apresenta na próxima semana, em Brasília, a conclusão da pós-graduação, ofertada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com abordagem sobre o descumprimento de medidas protetivas.

O artigo eda escrivã foi um dos selecionados para apresentação durante o Encontro de Conclusão das Pós-graduações Renaesp 2024, de 3 e 5 de dezembro, no Ministério da Justiça.

O encontro será realizado entre os alunos que concluíram o curso de pós-graduação ofertado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP. O corpo discente do curso é formado por profissionais de segurança pública de todo o país.

Kênia Fernandes, atualmente lotada na 2a Delegacia de Rondonópolis, abordou como tema o “Descumprimento de medidas protetivas de urgência: a importância da utilização de recursos tecnológicos para prevenir e reprimir esse tipo penal”.

O artigo deu ênfase à importância da utilização de ferramentas tecnológicas para a prevenção, repressão e o combate ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, conforme a Lei Maria da Penha. O trabalho traz dados estatísticos relativos ao uso de ferramentas tecnológicas mais recorrentes nos inquéritos policiais nos crimes dessa natureza, ocorridos nas cidades de Maceió (AL) e Rondonópolis (MT), no período de um ano, compreendendo 1o de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.

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Durante o encontro, os profissionais de segurança pública terão a oportunidade de expor as pesquisas realizadas e participar de debates sobre outros trabalhos apresentados, promovendo troca de conhecimentos entre as diferentes áreas temáticas.

Na ocasião também será realizado o Seminário “Crime Organizado e os desafios para a democracia brasileira” e o lançamento da nova edição da Revista do Sistema único de Segurança Pública (Susp).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende condenado a 20 anos por estupro de vulnerável em Juara

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A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (01.6), um mandado de prisão decorrente de condenação criminal transitada em julgado contra um homem, de 47 anos, condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro, no município de Juara.

A ação integra as atividades da Operação Caminhos Seguros, coordenada nacionalmente com foco na prevenção e repressão à violência praticada contra crianças e adolescentes.

O mandado foi cumprido por policiais civis da Delegacia de Polícia de Juara. O preso é condenado à pena de 20 anos de reclusão em regime fechado, conforme decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara.

O crime ocorreu em uma aldeia indígena em Juara, no ano de 2019. A vítima era enteada do suspeito.

Nesta segunda-feira (01), após diligências, os policiais civis deram cumprimento à ordem judicial no Centro de Juara. O preso está à disposição do Poder Judiciário para audiência de custódia e posterior encaminhamento ao sistema prisional para início do cumprimento da pena.

Segundo o delegado Geremias Ferreira de Oliveira, a prisão representa mais uma ação voltada à proteção da infância e da adolescência.

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“O cumprimento de mandados decorrentes de condenações definitivas garante a efetividade das decisões judiciais e reforça o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A Operação Caminhos Seguros demonstra a atuação integrada das instituições na proteção dos mais vulneráveis”, destacou o Delegado.



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