POLÍCIA
Em Guarantã do Norte/MT, PRF identifica transporte irregular de madeira
POLÍCIA
Na madrugada de domingo (27), durante fiscalização na BR 163 em Guarantã do Norte/MT, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma carreta que transportava madeira de forma contrária à legislação vigente.
Em procedimento de identificação detalhada, a equipe policial constatou divergência na documentação apresentada pelo condutor, que provou-se ser de origem fraudulenta. No total, 60 metros cúbicos de madeira estavam sendo transportadas de forma ilegal.
A exploração de ativos florestais de forma ilegal e sem autorização dos órgãos competentes constitui conduta lesiva ao meio ambiente, punível nas esferas penal e administrativa. Diante do fato criminoso flagrado, o veículo foi apreendido e o condutor autuado nos termos do artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais: “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”.
Conforme a legislação em vigor, o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte de produtos florestais de origem nativa e deve conter as informações sobre a procedência, características, rota utilizada e destino dos produtos transportados.
Fonte: PRF MT
POLÍCIA
Polícia Civil prende idoso procurado por descumprimento de medidas protetivas
Um idoso investigado por violência doméstica foi preso pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (12.6), em ação para cumprimento de mandado de prisão preventiva.
O suspeito, de 60 anos, teve a ordem judicial decretada pela Justiça, por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ex-companheira.
A prisão foi realizada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, após representação policial e deferimento do Poder Judiciário diante da reiteração das condutas praticadas pelo investigado.
A vítima possuía medidas protetivas vigentes em desfavor do ex-companheiro e vinha relatando sucessivos episódios de aproximação indevida, inclusive em locais próximos a sua residência, residência de familiares e local de trabalho, o que gerava constante sensação de medo e insegurança.
Conforme apurado, no dia 7 de junho, a vítima trafegava com seu veículo quando o aplicativo de proteção com botão do pânico emitiu alerta sonoro indicando possível aproximação do investigado.
Logo em seguida, a mulher visualizou o suspeito conduzindo um veículo que passou lentamente ao lado do seu automóvel. O sistema de monitoramento também registrou sinal de alerta relacionado ao equipamento eletrônico utilizado pelo investigado.
Segundo relato prestado à Polícia Civil, a situação não teria sido a primeira vez que o investigado se aproximava da vítima após o deferimento das medidas protetivas, circunstância que levou ao aumento do abalo emocional e do temor pela própria integridade.
Com base nos elementos reunidos e diante da gravidade da situação, foi decretada a prisão preventiva do idoso.
Diante do mandado judicial os policiais civis passaram a diligenciar para localizar o suspeito, sendo descoberto que ele estava em deslocamento pela rodovia.
Em seguida a equipe montou uma ação estratégica e conseguiu abordar o procurado nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal, no município de Santo Antônio de Leverger.
Após o cumprimento do mandado, o suspeito foi encaminhado à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.
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