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Delegados-gerais se reúnem com ministros do Tribunal Superior Eleitoral

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Delegados-gerais das 27 Polícias Civis do País se reuniram em Brasília, nesta terça-feira (06.12), com ministros do Tribunal Superior Eleitoral para apresentar as ações realizadas pelas instituições
durante o período de manifestações ocorridas nos estados, desde o resultado do segundo turno da eleição presidencial.

Os ministros do TSE, Alexandre de Moraes e Carmem Lúcia, agradeceram a atuação das polícias judiciárias e solicitaram que os gestores apresentem pleitos sobre a atuação das instituições em relação ao próximo pleito eleitoral, que ocorrerá em 2024, para os cargos de prefeito e vereador.

Durante a reunião, o ministro Alexandre de Moraes anunciou que os 27 gestores das Polícias Civis receberão a medalha Ordem do Mérito Assis Brasil, concedida pelo TSE a personalidades que colaboraram com a atuação da Justiça Eleitoral do País.

Criada em 2015, a Ordem do Mérito do TSE traz o nome do advogado, político e estadista brasileiro Joaquim Francisco de Assis Brasil. Ele foi um dos grandes pensadores e mentores da Justiça Eleitoral no país. Com o Barão do Rio Branco, assinou o Tratado de Petrópolis, que garantiu ao país a posse do estado do Acre.

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Além homenagear juristas eminentes ou outras personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras, por sua atuação em prol da Justiça Eleitoral e do Direito, a condecoração também tem como objetivo agraciar pessoas que tenham prestado notáveis serviços à Justiça Eleitoral.

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil de MT apresenta Plano de Integridade e reforça compromisso com ética e transparência

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A Polícia Civil de Mato Grosso apresenta oficialmente seu Plano de Integridade, um documento estratégico estruturado para atuar na prevenção, detecção e punição de fraudes, corrupção e desvios de conduta no âmbito institucional.

Elaborado pelo Comitê de Integridade da Polícia Civil, o Plano de Integridade é um guia voltado à estratégia de compliance e funciona como um manual que reúne regras, diretrizes e mecanismos internos de controle.

O principal objetivo da iniciativa é consolidar a adoção de práticas éticas e transparentes, garantindo que todas as ações e procedimentos da instituição estejam rigorosamente alinhados às normas e aos regulamentos vigentes.

Com o novo plano, a Polícia Civil busca fortalecer a governança institucional e elevar o nível de confiança pública nas ações de segurança do Estado. As medidas previstas no documento servirão como base para orientar a conduta funcional, mitigar riscos de desvios e modernizar a gestão interna da instituição.

Conforme o presidente do Comitê de Integridade, corregedor-geral Jesset Munhoz, a importância do Plano de Integridade para a Polícia Civil está no fortalecimento de uma cultura institucional baseada na conduta ética, na responsabilidade pública e na prevenção de riscos.

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“Esse guia contribuirá para uma atuação transparente, profissional e eficiente, fortalecendo a confiança da população na instituição e garantindo maior legitimidade às ações da Polícia Judiciária Civil”, destacou o presidente do Comitê Jesset Munhoz.

Integridade e Compliance 

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Poder Executivo aderiram ao projeto, com o intuito de fazer com que a administração estadual não se desvie de seu propósito, que é oferecer políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

O plano reúne uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Comitê de Integridade

Na Polícia Judiciária Civil, a Portaria nº 2025.10.317, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de fevereiro de 2025, instituiu o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da instituição.

O Comitê de Integridade foi responsável por elaborar a proposta relacionada à estratégia de integridade e compliance, que, após avaliação da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, foi aprovada pela Controladoria-Geral do Estado.

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