POLÍCIA
Criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de MT segue para etapa final
POLÍCIA
Avançando na criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, o Comitê de Integridade se reuniu, nesta segunda-feira (28.4), na sede da Diretoria Geral, em Cuiabá, para finalizar a construção das ações que serão propostas como estratégia de “compliance” institucional.
Estão sendo avaliadas, pela equipe do Comitê, as questões relacionadas aos riscos e vulnerabilidades quanto à ética e moral da Polícia Civil para a elaboração do Plano de Integridade, que estabelecerá quais serão os mecanismos adotados quanto as medidas preventivas e corretivas.
A elaboração do plano de integridade tem como objetivo prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, bem como a busca pela mudança de cultura.
Como estratégia de “compliance”, o trabalho visa implementar procedimentos de práticas éticas e cumprir os objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso, que tem como meta garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.
Após finalização o Plano de Integridade será apresentado à Diretoria Geral da Polícia Civil para apreciação e aprovação da proposta.
Comitê de Integridade
A Portaria nº 2025.10.317, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 – Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.
O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.
A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Integridade e Compliance
Entre as estratégias já implementadas pelo grupo de trabalho, instituído pela Diretoria Geral da Polícia Civil, foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol) a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.
Com 20 horas/aula, a disciplina foi instituída por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética, Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; a Lei Complementar nº 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), além de outras resoluções e leis ligadas às atividades da instituição policial.
Programa
O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Fonte: Policia Civil MT – MT
POLÍCIA
Polícia Civil MT deflagra operação e atinge núcleo de facção criminosa em Rondonópolis
A Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou nesta sexta-feira (26.6), a Operação Fragmentação, para cumprimento de 30 mandados judiciais contra uma célula de uma facção criminosa estruturada e agindo em diversos bairros de Rondonópolis.
A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, resultou na decretação das medidas cautelares, entre prisões e de buscas e apreensões, deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 Juiz de Garantias – Polo Rondonópolis.
Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, em Rondonópolis (MT) e nas cidades de Goiânia e Mineiros (ambas em Goiás).
Apuração
A Derf de Rondonópolis identificou um grupo que mantinha organização interna hierarquizada, divisão de funções e controle permanente sobre atividades ilícitas na região do Jardim Iguaçu e bairros adjacentes.
Os investigados agiam nos crimes de tráfico de drogas, extorsões, ocultação e movimentação de valores provenientes das ações ilícitas, além de outras práticas criminosas.
Conforme o delegado Dyulriman Pinto de Andrade Filho, os indícios apontaram que a estrutura local era composta por integrantes com atribuições específicas. As funções incluíam a administração cotidiana do controle de pontos de venda, a interlocução com estabelecimentos comerciais e o gerenciamento da arrecadação de valores destinados à organização.
Os policiais civis da Derf de Rondonópolis também conseguiram identificar os indivíduos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras internas, apurar desvios de valores e deliberar sobre punições impostas aos membros que descumprissem determinações do grupo (prática utilizada para manter a coesão e a submissão dos integrantes à hierarquia criminosa).
Durante a investigação, foram descobertos registros e anotações de arrecadação contendo informações sobre integrantes cadastrados, valores de contribuições mensais, pontos de venda de drogas e estabelecimentos submetidos a cobranças.
Segundo as apurações, parte dos valores era recolhida dos próprios integrantes da facção, enquanto outra parcela decorria de cobranças impostas a comerciantes, motoristas, imóveis, veículos e pontos de comércio instalados em áreas de influência do grupo.
“Foi identificada a cobrança de valores relacionados às mensalidades pagas pelos integrantes vinculados ao grupo, com registros de inadimplência e discussões sobre providências contra aqueles que deixavam de repassar os valores exigidos”, destacou o delegado Dyulriman.
Todo material apreendido nesta sexta-feira (27), será submetido para análise pericial e corroborar com as investigações que prosseguem visando aprofundar a identificação dos envolvidos, individualizar condutas, localizar ativos e apurar outras ramificações do grupo criminoso.
Nome da Operação
A palavra “Fragmentação” faz referência à estratégia de atingir, simultaneamente, diferentes núcleos de funcionamento da facção: comando, gerenciamento, disciplina, arrecadação, comunicação e apoio operacional, buscando enfraquecer sua estrutura e reduzir sua capacidade de influência em áreas do município.
Integração
A operação da Derf de Rondonópolis contou com apoio das equipes de todas as unidades policiais da Regional de Rondonópolis (Alto Araguaia, Alto Taquari, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira e Pedra Preta), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Diretoria de Inteligência, e da Polícia Civil do Estado de Goiás.
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