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Criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de MT segue para etapa final

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Avançando na criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, o Comitê de Integridade se reuniu, nesta segunda-feira (28.4), na sede da Diretoria Geral, em Cuiabá, para finalizar a construção das ações que serão propostas como estratégia de “compliance” institucional.

Estão sendo avaliadas, pela equipe do Comitê, as questões relacionadas aos riscos e vulnerabilidades quanto à ética e moral da Polícia Civil para a elaboração do Plano de Integridade, que estabelecerá quais serão os mecanismos adotados quanto as medidas preventivas e corretivas.

A elaboração do plano de integridade tem como objetivo prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, bem como a busca pela mudança de cultura.

Como estratégia de “compliance”, o trabalho visa implementar procedimentos de práticas éticas e cumprir os objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso, que tem como meta garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

Após finalização o Plano de Integridade será apresentado à Diretoria Geral da Polícia Civil para apreciação e aprovação da proposta.

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Comitê de Integridade

A Portaria nº 2025.10.317, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 – Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.

O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.

A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Integridade e Compliance

Entre as estratégias já implementadas pelo grupo de trabalho, instituído pela Diretoria Geral da Polícia Civil, foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol) a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.

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Com 20 horas/aula, a disciplina foi instituída por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética, Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; a Lei Complementar nº 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), além de outras resoluções e leis ligadas às atividades da instituição policial.

Programa

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil e Sejus prendem servidor com drogas que seriam introduzidas em cadeia de Juína

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Um policial penal investigado por entrar com entorpecentes e outros objetos de origem ilícita no Centro de Detenção Provisória de Juína, foi preso em flagrante, na quinta-feira (19.11), em ação integrada entre a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que resultou na apreensão de porções de drogas que seriam introduzidas na unidade penitenciária. 

A prisão do servidor, de 41 anos, foi realizada após trabalho de investigação e monitoramento realizado pela Delegacia de Polícia de Juína, em conjunto com a direção da unidade prisional. Ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e responderá em inquérito policial por outros crimes. 

As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontavam, há alguns meses, a possível entrada irregular de aparelhos celulares e entorpecentes no estabelecimento prisional, além de suspeitas de envolvimento de agentes públicos com integrantes de organização criminosa.

Na apuração dos fatos, os investigadores receberam informações de que um policial penal seria o responsável por introduzir os materiais ilícitos na unidade e que uma nova tentativa de entrada de drogas ocorreria na quinta-feira (19).

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Após troca de informações com a diretoria do CDP foi organizada uma ação administrativa com foco na identificação e localização possíveis objetos de origem ilícita levados por servidores plantonistas. Durante a fiscalização, a equipe da Polícia Penal apreendeu10 porções de pasta base de cocaína e 16 porções de  maconha, que estavam dentro da mochila do servidor investigado.

Também foram apreendidos um aparelho celular, uma pistola funcional Glock, calibre 9 milímetros, e 11 munições do mesmo calibre.

Todo o material apreendido e o suspeito foram encaminhados à Delegacia de Polícia, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.



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