Corregedoria-Geral emite parecer sobre a regularidade da inserção de fotos no Sistema Vinculum

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27 de outubro de 2022

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infocoweb

A Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil, em cumprimento sua função institucional, pelo aspecto do seu caráter orientativo, analisou consulta formulada por um delegado de polícia da Central de Flagrantes de Cuiabá, para orientação sobre a colheita de fotografias de adolescentes em conflito com a lei.

No parecer, a Corregedoria-Geral analisou os aspectos constitucionais e legais da situação, entendendo perfeitamente regular que adolescentes em conflitos com a lei possam ter suas fotografias incluídas no Sistema Vinculum, para formação de banco de dados, ocasião em que explica que isso não se trata de identificação criminal.

Com essas ações, a unidade correcional viabiliza maior segurança jurídica ao policial civil que está na ponta, em consonância com o art. 20 da LINDB.

Fonte: PJC MT

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POLÍCIA

Homem condenado pela Justiça é preso pela Polícia Civil em Matupá

Publicados

30 minutos atrás

29 de maio de 2026

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Da Redação

Um homem condenado pela Justiça foi preso pela Polícia Civil, na tarde de quinta-feira (28.5), no município de Matupá, em ação para cumprimento de mandado judicial.

O procurado, de 28 anos, estava com a ordem de prisão definitiva decretada decorrente de condenação transitada em julgado, e foi preso pela equipe de investigação da Delegacia de Peixoto de Azevedo.

Durante diligências os investigadores localizaram o foragido na residência de sua genitora, no bairro Cidade Alta, na cidade de Matupá.

Na abordagem policial, o homem entregou espontaneamente a tornozeleira eletrônica a qual se encontrava rompida e foi encaminhado à Delegacia de Peixoto de Azevedo.

Após as providências cabíveis o preso foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo, ficando à disposição do Poder Judiciário.

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