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Ação conjunta fiscaliza mais uma empresa convertedora de veículos GNV em Cuiabá

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), o Procon Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem), realizaram na manhã desta terça-feira (26.04), uma ação conjunta de fiscalização em uma convertedora de veículos automotores para o uso de gás natural veicular (GNV).

Na empresa, localizada na região do bairro CPA, os policiais civis e fiscais do Procon e do Ipem encontraram 146 selos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, que não estavam afixados em cilindros para o uso de gás natural veicular, como determina a legislação do órgão federal.

Os responsáveis pela empresa disseram que os cilindros correspondentes aos selos encontrados no local já haviam sido instalados em veículos, e que a falta da afixação ocorreu por um erro da empresa requalificadora. Diante da irregularidade administrativa, os fiscais do Ipem apreenderam selos e deram o prazo de 10 dias para que os responsáveis localizem os cilindros e os apresentem.

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A ação conjunta constatou que a empresa fiscalizada é credenciada pelo Inmetro e possuía as notas fiscais dos cilindros encontrados no local, tendo sido verificado ainda que os suportes para cilindro e demais componentes utilizados na instalação dos kits que permitem as conversões de veículos para o uso de gás natural veicular eram certificados pelo Inmetro, como determina a legislação vigente.

Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a Polícia Civil, o Procon Estadual e o Ipem realizarão outras ações para fiscalizar todas as empresas credenciadas para a conversão de veículos para o uso de GNV no Estado de Mato Grosso.

“As empresas que eventualmente estiver realizando o serviço de forma irregular podem perder o credenciamento junto ao Inmetro, além de serem autuadas e seus proprietários poderem responder por crime contra as relações de consumo, com pena que pode chegar a dois anos de prisão e multa”, explicou o delegado.

Em março deste ano, um veículo convertido para o uso de gás natural veicular explodiu e ficou destruído quando abastecia em um posto de combustíveis na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará. As autoridades locais disseram que o acidente foi causado porque o usuário instalou um cilindro irregular, não realizou a inspeção de segurança e o posto de combustível não exigiu a apresentação do selo de inspeção que é expedido por uma das instituições credenciadas pelo Inmetro.

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Fonte: PJC MT

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Acusado de feminicídio é encontrado morto em cela de presídio em Várzea Grande

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Joilson Bonifácio Correia de Sousa Silva, de 44 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (17) em uma cela da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Ele era acusado de assassinar a ex-companheira, Conceição Moreira da Silva, de 31 anos, com aproximadamente 16 golpes de faca, em Chapada dos Guimarães.

Informações preliminares repassadas à reportagem indicam que Joilson estava sozinho na cela quando foi localizado. Ainda não há confirmação oficial sobre a causa da morte nem sobre as circunstâncias em que o corpo foi encontrado. A hipótese inicial de que não houve participação de outras pessoas depende de apuração e não foi confirmada.

As autoridades deverão realizar perícia médico-legal e examinar registros da unidade prisional para esclarecer o horário e a causa do óbito, além das condições em que o detento permaneceu sob custódia do Estado.

Joilson estava preso desde a noite de 10 de outubro, quando foi detido após a morte de Conceição. O feminicídio ocorreu por volta das 21h, na Rua do Ipê, nas proximidades da Mercearia Azevedo, no bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

Segundo os registros policiais, Conceição havia saído do trabalho em um supermercado e seguia de bicicleta para uma pizzaria quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. Ele teria aguardado a passagem dela e iniciado o ataque em via pública. A vítima foi derrubada e atingida por aproximadamente 16 golpes de faca.

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A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após testemunhas relatarem que uma mulher era atacada com uma arma branca. Quando os policiais chegaram, encontraram o suspeito contido por moradores. Joilson tinha ferimentos pelo corpo e um corte na cabeça, atribuídos à reação de pessoas que presenciaram o ataque. A faca indicada como instrumento do crime foi apreendida.

Socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conceição foi encaminhada para atendimento médico, mas morreu em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso foi registrado no boletim de ocorrência nº 2026.343185 e passou a ser investigado pela Polícia Civil como feminicídio.

Vítima havia denunciado ameaças

Conceição havia procurado as autoridades para denunciar ameaças do ex-companheiro. Em 28 de setembro, 12 dias antes de ser morta, obteve uma medida protetiva de urgência após relatar episódios de violência e intimidação.

De acordo com informações divulgadas sobre o procedimento policial, ela havia voltado à residência onde morava com Joilson para buscar pertences, acompanhada de dois irmãos. Na ocasião, ele teria se armado com uma faca e ameaçado a mulher. Os familiares intervieram, e ela não foi atingida.

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Depois do episódio, Conceição registrou denúncia por ameaça no contexto de violência doméstica. O procedimento apontava risco grave à integridade da vítima. Informações levantadas durante a investigação indicaram que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e perseguia a ex-companheira.

Mãe de três filhos, Conceição teve a morte lamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapada dos Guimarães, que também questionou a efetividade da proteção oferecida após as denúncias.

Prisão preventiva

Joilson foi preso em flagrante em 10 de outubro. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz plantonista André Barbosa Guanaes Simões converteu a prisão em flagrante em preventiva. A medida manteve o acusado sob custódia enquanto avançavam os procedimentos judiciais, mas não representava condenação definitiva.

Com a confirmação formal da morte, a Justiça poderá reconhecer a extinção da punibilidade de Joilson, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. A morte do acusado não impede a apuração de eventuais responsabilidades de outras pessoas, caso sejam identificadas.

Até a conclusão dos procedimentos oficiais, a causa da morte de Joilson permanece indeterminada.

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