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CMA aprova convite a Marina Silva e cria subcomissão para acompanhar COP 30

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Em sua primeira reunião deliberativa do ano, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (11) cinco requerimentos. Entre eles, está um convite à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para falar ao colegiado sobre as metas e as prioridades da pasta para 2025. Também foi aprovada a criação de uma subcomissão temporária para acompanhar preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).

O convite à ministra foi proposto em requerimento (REQ 1/2025 – CMA) apresentado pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O parlamentar enfatizou que a participação de Marina Silva na CMA oferece uma oportunidade essencial para a ministra apresentar os planos e avanços do ministério e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental.

Contarato lembrou ainda que a participação do Brasil na COP 30 reforça o papel do país como protagonista nas discussões globais sobre clima e sustentabilidade e destaca a necessidade de ações coletivas para mitigar os efeitos do aquecimento global.

Conferência do Clima

Também foi aprovado requerimento (REQ 61/2024 – CMA) da vice-presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), para que seja criada subcomissão temporária, composta por sete membros e igual número de suplentes, destinada a acompanhar os preparativos para a COP 30, que será realizada em novembro deste ano na cidade de Belém (PA). 

A subcomissão terá prazo de 300 dias para, segundo a senadora, fazer um “acompanhamento qualificado e contínuo das ações de planejamento, infraestrutura e logística, bem como dos esforços para garantir que as discussões que antecedem o evento reflitam as expectativas e os interesses do Brasil e da comunidade internacional”.

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— Nós estamos muito próximos da COP 30. (…) É um momento extremamente importante para o debate dessas questões climáticas no mundo e para o Brasil que o recepciona — disse o senador Beto Faro (PT-PA), que subscreveu o requerimento.

Cerrado

Ainda da senadora Leila Barros, passou pelo crivo da CMA o requerimento  para a instituição de uma subcomissão permanente, a ser composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, destinada a acompanhar e estudar as questões referentes à proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do bioma Cerrado (REQ 60/2024 – CMA).

O bioma é o segundo maior em extensão no Brasil, ocupando quase 24% do território brasileiro. A senadora salientou que bioma desempenha papel fundamental na manutenção dos recursos hídricos, sendo considerado a “caixa d’água do Brasil.

Apesar disso, salientou a senadora, o Cerrado enfrenta graves ameaças devido à expansão desordenada da fronteira agrícola, ao desmatamento, às queimadas e às mudanças climáticas.

— Dados recentes apontam que mais de 50% de sua vegetação nativa já foi suprimida, comprometendo não apenas a biodiversidade, mas também a qualidade de vida das populações que dependem de seus recursos naturais, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares — disse a senadora.

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A subcomissão deverá, entre outras ações, acompanhar a tramitação de proposições legislativas que impactem direta ou indiretamente o Cerrado e promover a fiscalização das políticas públicas e ações governamentais relacionadas à preservação e recuperação do bioma.

Segurança hídrica

A CMA também aprovou a realização de uma audiência pública para debater a segurança hídrica no contexto das mudanças climáticas e da gestão sustentável dos recursos hídricos, em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março. O requerimento para a audiência (REQ 2/2025 – CMA) foi apresentado por Fabiano Contarato.

Segundo Contarato, “as mudanças climáticas intensificam eventos extremos como secas e enchentes, tornando a segurança hídrica um dos maiores desafios globais. A água, essencial para a vida e as atividades humanas, é diretamente impactada por essas alterações, o que reduz sua disponibilidade e degrada suas fontes”.

Mercosul e União Europeia

Foi aprovada ainda uma audiência pública conjunta da CMA e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater as restrições e perspectivas de ganhos para o Brasil nas esferas econômica, comercial, ambiental, e outras, decorrentes do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE), anunciado em dezembro de 2024. 

Para o Beto Faro, autor do REQ 59/2024 – CMA, a audiência pública é fundamental para avaliar como o Brasil pode alinhar-se às demandas globais de sustentabilidade sem comprometer sua competitividade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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