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Webinário sobre Lei Maria da Penha é promovido no Dia da Mulher

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Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o Poder Judiciário de Mato Grosso promove nesta terça-feira (08 de março) o webinário “A evolução da aplicação da Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha) nos últimos 16 anos”. O evento on line terá início às 14h e segue até às 18h. Interessados e interessadas em participar ainda podem se inscrever pelos links que ficarão disponibilizados ao final do texto.
 
O webinário será conduzido pela vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e pela vice-presidente do Tribunal de Justiça e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), Maria Aparecida Ribeiro.
 
A coordenação do evento fica a cargo da juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Tatiane Colombo, que também está entre as palestrantes do dia e tratará do tema “A palavra da vítima na Delegacia e em juízo. Respeito. Imparcialidade do Juízo. Revitimização. Condução coercitiva da vítima. Insistência da oitiva”.
 
O tema “Standart probatório na violência doméstica” será abordado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri e a palestra “As Políticas Públicas nas Varas de Violência Doméstica”. Será ministrada pela juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
 
O juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, encerra as atividades com o tema “A figura do agressor frente à Lei Maria da Penha”, que trata da recuperação do agressor.
 
O evento on line integra uma série de atividades desenvolvidas pelo Judiciário em março durante a 20ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”, que em Mato Grosso são executadas pela Cemulher.
 
 
 
 
Programação 20ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”
 
 07 e 11 de março – 20ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”;
 
 
08 de março – Dia Internacional da Mulher – das 14h às 18h webinário “A evolução da aplicação da Lei 11340/2006 nos últimos 16 anos”;
 
09 de março – 9h – Instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. (Atividade virtual com participação de 15 instituições que assinaram o Termo de Cooperação Técnica com o Cemulher);
 
23 de março – das 8h às 10h – palestra virtual “A Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”.
 
 
Descrição da Imagem
 
A imagem mostra o banner do webinário. Do lado direito o nome do evento: “A evolução da aplicação da Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha) nos últimos 16 anos”. A data: 08 de março. E o horário: 14 às 18 (Horário de Cuiabá-MT). A imagem de fundo é uma mulher com a palavra “stop” escrita na palma da mão em primeiro plano.
  
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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