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Webinário sobre Lei de Falências e Recuperação tem inscrições abertas

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As novas perspectivas de doutrinas e jurisprudência da Lei de Falências e Recuperação Judicial é o tema do webinário desta sexta-feira (09/02), das 9h às 12h. O curso é oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e é voltado a todos os públicos, magistrados, servidores, assessoria, membros e servidores do sistema de Justiça, estudantes e interessados no assunto. O evento é gratuito e certificado.
 
O primeiro tema ‘O art. 57, a reforma da Lei 14.112/2020 e o REsp 2.053.240, de 17.10.2023’ será abordado pelo desembargador Manoel Justino Bezerra Filho. Ele é doutor e mestre em Direito Comercial, especialista em Filosofia do Direito e teoria geral do Estado, Desembargador (aposentado) do TJSP. Também é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Escola Paulista da Magistratura. Atua na área de consultoria e de pareceres em Direito Comercial, especialmente em Falência e Recuperação de empresas.
 
Já o segundo tema ‘O aprimoramento institucional para aplicação da Lei 11.101/05 (enunciados do Fonaref)’, será apresentado pelo professor Daniel Carnio Costa. Ele é doutor em direitos difusos e coletivos, foi juiz em São Paulo e atualmente é secretário-geral do Fórum Nacional de Recuperações Empresariais e Falências, do Conselho Nacional de Justiça. Autor de livros sobre Direito Comercial, ele também é professor da área na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
 
O evento será aberto pela diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e pelo juiz coordenadora das atividades pedagógicas, Antônio Veloso Peleja Júnior. Após as palestras, será aberto espaço para perguntas.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Imagem de um livro com martelo em cima. Texto: Webinário Aniversário da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005). Novas Perspectivas de Doutrinas e Jurisprudência. Data 09 de fevereiro de 2024. Plataforma Teams. Horário 9h às 12h. Modalidade: Virtual. Abaixo, a programação. Ao lado, participantes e palestrantes.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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