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Voçorocas que vertem água para o Pantanal recebem proteção

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Voçorocas com mais de 15 mil metros quadrados de área chamam a atenção em Araputanga, município localizado a 342 Km de Cuiabá. As imagens, que por si só já assustam, se tornam ainda mais preocupantes quando o destino de todos os sedimentos é revelado: o Pantanal. O cenário, que abrange processos erosivos em estágio avançado, começa a ser alterado em razão das ações de recuperação ambiental que vêm sendo desenvolvidas ao longo dos anos.

São iniciativas bem-sucedidas de isolamento da área e plantio que demonstram a possibilidade de reversão da degradação ambiental. Nos dias 25 e 26 de maio deste ano, a equipe de interiorização do Água para o Futuro, projeto estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, esteve no local e constatou a existência de nascentes nessas voçorocas. Estima-se que cada uma delas verta mais de 300 mil litros de água por dia ao Pantanal.

“É nítida a diferença da qualidade da água exfiltrada das voçorocas em recuperação em relação às voçorocas sem recuperação. A quantidade de sedimentos na água exfiltrada pelas voçorocas ainda sem recuperação é muito alta, isso é visível pela coloração da água avermelhada quando comparada com a voçoroca em recuperação, que possui água transparente. Todo esse sedimento acaba impactando negativamente na quantidade e qualidade da água que chega ao Pantanal”, ressaltou o biólogo e coordenador técnico-científico do Água para o Futuro, Abílio José Ferraz de Moraes.

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Araputanga é um dos municípios contemplados com a Interiorização do Projeto Água para o Futuro. A iniciativa também está sendo executada nos municípios de Chapada dos Guimarães, Rondonópolis, Alto Taquari, Alto Araguaia, São José do Quatro Marcos e Itiquira. Existem ainda 11 cidades que estão em fase de implantação com ajustes administrativos e técnicos para a atuação das ações protetivas. São elas: Alta Floresta, Campo Verde, Cláudia, Diamantino, Juína, Nobres, Rosário Oeste, Tangará da Serra, Vila Bela da Santíssima Trindade, Peixoto de Azevedo e Jauru.

Até o momento, capacitações técnicas promovidas pela equipe do Água para o Futuro proporcionaram a formação de mais de 100 servidores, técnicos administrativos e voluntários de diferentes áreas do conhecimento, com abordagens sobre as fases de implantação do projeto, voltados para a proteção de nascentes e caracterização dos danos ambientais.

Antes de se tornar Projeto Estratégico (2020-2023), o Água para o Futuro já havia sido implementado em Cuiabá, Várzea Grande, Sapezal, Jaciara e Lucas do Rio Verde.

Suporte científico e metodológico conferem credibilidade

O projeto Água para o Futuro é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, coordenado pelo Centro de Apoio da Execução Ambiental (CAEX Ambiental), sob a supervisão da Procuradoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística. Professores e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso conferem suporte científico e metodológico à iniciativa.

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Atualmente, segundo o coordenador do Caex Ambiental, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o projeto conta com a parceira do Instituto Centro de Vida, responsável pela execução do Projeto, e as destinações de recursos são cadastradas no Banco de Projetos e Entidades (BAPRE) do MPMT, na aba “Acordos” e disponíveis para visualização.

Ele explica que o projeto busca prioritariamente garantir a preservação dos recursos hídricos por meio da identificação, preservação e recuperação das nascentes. Engenheiros sanitaristas, biólogos, especialistas em sensoriamento remoto, entre outros profissionais, realizam trabalhos de prospecção, identificação, caracterização e monitoramento de nascentes subsidiando a atuação do promotor de Justiça.

Desde que começou a ser executado, no ano de 2015, foram prospectadas mais de 200.000 possíveis nascentes do Estado com o uso de sensoriamento remoto. Reconhecido com duas premiações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o projeto integra o Planejamento Estratégico da instituição e está em fase de interiorização.

Fonte: MP MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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