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Violência doméstica: Judiciário instala Redes de Enfrentamento em nove comarcas de Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), instalou Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica em nove comarcas do Estado. Em outras oito comarcas foram implementados grupos reflexivos para homens ao longo dos últimos dois anos.
 
Essas são iniciativas que visam combater a violência de gênero e incentivar o desenvolvimento de políticas públicas para qualificação do atendimento às vítimas e fortalecer o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
Hoje as redes de enfrentamento estão instaladas nas comarcas de Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Várzea Grande, Tangará da Serra e Campo Verde.
 
De acordo com a coordenadora da Cemulher-MT e vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o trabalho em rede é a melhor estratégia para diminuir os índices de violência doméstica, com o trabalho articulado entre todos os atores envolvidos.
 
“A Cemulher sempre contou com apoio de equipes, pois não trabalhamos sozinhos, principalmente em decorrência da pandemia. Trabalhamos efetivamente no combate a violência doméstica. Fizemos várias reuniões em todos os polos e firmamos parcerias. Realizamos muitas capacitações, que foram prioridade porque a partir do momento que servidores, técnicos e equipes são capacitados passam a ter melhor forma de atingir seu objetivo. A Cemulher trabalhou para reduzir o índice de violência doméstica, principalmente com a instalação das redes nos municípios”, comentou a magistrada.
 
Rede de enfrentamento – É formada por instituições, órgãos governamentais e não governamentais, associações que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres. São portas de entrada para as vítimas onde são encaminhadas para redes de atendimentos com serviços de diferentes setores (saúde, assistência social, justiça, segurança pública) que dão encaminhamento adequado às vítimas em situação de violência.
 
Os grupos reflexivos estão presentes nas comarcas de Barra do Garças, Rondonópolis, Barra do Bugres, Sinop, Cuiabá, Mirassol D’Oeste, Cláudia e Sapezal.
 
O grupo reflexivo para homens é um projeto é voltado para homens autores de violência doméstica e familiar com o propósito de realização de encontros com equipe multidisciplinar onde são ofertadas palestras e oficinas de construção de projeto de vida.
 
A equipe da Cemulher-MT visitou mais de 15 comarcas onde foram realizadas palestras e orientações para a instalação, funcionamento e fortalecimento das redes. Houve a articulação com órgãos governamentais e não-governamentais municipais, estaduais e nacionais, o que foi fundamental para a ampliação dos esforços que objetivam prevenir e reduzir os índices de violência doméstica no Estado, especialmente de feminicídios.
 
Além disso, a Cemulher-MT visitou 41 escolas de Cuiabá levando palestras e cartilhas de orientação para jovens acerca do assunto. As informações auxiliam jovens a identificar os tipos de violência no âmbito familiar, bem como no processo de denúncia.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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