Vice-presidente destaca papel da Justiça Restaurativa no combate à violência contra a mulher

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3 de maio de 2023

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Além de todo o trabalho que é feito pelo Poder Judiciário para julgar e combater crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio das varas especializadas, da Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher), redes de enfrentamento instaladas em 13 comarcas, a Justiça Restaurativa desempenha importante papel no intuito de prevenir novos casos e evitar a reincidência por parte de agressores.

É o que destacou a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, durante sua participação na audiência pública “Prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher”, realizada na última sexta-feira (28). “A Justiça precisa trazer não só ganho de causa. Ela precisa verdadeiramente restabelecer a paz nos relacionamentos. E é isso que a Justiça Restaurativa faz. Ela faz um tratamento do caso ocorrido”, afirmou.

Como exemplos de formas de prevenir casos de violência doméstica, a desembargadora Maria Erotides citou os círculos de construção de paz realizados nos projetos desenvolvidos nas Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que têm como público-alvo homem autores desse tipo de crime, como o “Desabrochar”, em Rondonópolis; os Grupos Reflexivos, presentes em Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, o projeto “O Recomeço”, em Cláudia; projeto Ser ++, em Várzea Grande; e Rede de Frente, em Barra do Garças, que promove ações tanto para agressores, quanto para as famílias e população em geral, por meio de grupos de reflexão e atividades educativas.

Em relação a esses círculos de paz, a desembargadora Maria Erotides elogiou o pioneirismo e o empenho da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, em fortalecer as ações da Justiça Restaurativa em todos os âmbitos, especialmente quando se trata de violência contra a mulher. “A desembargadora Clarice é pioneira na implementação da Justiça Restaurativa no Brasil. Eu me recordo que estive numa das audiências no Conselho Nacional de Justiça há muitos anos atrás e lá o pessoal já dizia: ‘Mato Grosso desponta. A desembargadora Clarice está implementando a Justiça Restaurativa, os círculos de paz’. A desembargadora trata isso com prioridade mesmo! Ela tem trabalhado muito e atuado de uma forma muito incisiva na Justiça Restaurativa e nós apostamos que isso é um bom futuro para Mato Grosso”, avaliou.

A vice-presidente destacou ainda a atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), liderada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, junto às Redes de Enfrentamento, que atualmente existem em 13 comarcas de Mato Grosso. “A desembargadora tem assessoria que viaja o estado inteiro fortalecendo as redes de proteção, onde a mulher é protegida de todas as formas. Ela é orientada, capacitada, tem orientação psicológica, assistência médica, os filhos têm acesso à educação, ela pode ser transferida de emprego. São direitos assegurados que somente a rede bem estrutura pode ajudar a fiscalizar. A desembargadora Maria Aparecida tem feito isso muito bem e a nossa presidente, desembargadora Clarice, olha pessoalmente todos os dias, ela procura informações sobre como está a atuação dos magistrados da violência doméstica, como eles estão atuando, como eles estão atendendo”, comentou.

Cemulher – De acordo com relatório de gestão 2021-2022, a Cemulher realizou diversas capacitações, palestras, eventos em diversos municípios, tanto para o público interno quanto externo. Somente em relação ao público interno, foram 10 capacitações, sendo duas delas específicas para magistrados. Também foram credenciados 17 psicólogos e 17 assistentes sociais para atuar nas Varas de Violência Doméstica e Familiar. Houve ainda o lançamento do guia prático da rede de atendimento de Cuiabá, voltado a orientar como os servidores públicos devem proceder durante o atendimento à vítima de violência doméstica.

Ainda conforme o relatório, a Cemulher atuou em 30 escolas estaduais com o objetivo de orientar educadores na formulação e planejamento das atividades educativas que possam prevenir e reduzir a violência no âmbito familiar e doméstico. Nessas visitas, foram distribuídas 1,5 mil cartilhas sobre as formas de violência doméstica.

Nos últimos dois anos, o trabalho da Cemulher também levou ao aumento do número de redes de enfrentamento à violência contra a mulher de sete para 13 comarcas. São elas: Cuiabá, Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, Barra do Garças e Pontal do Araguaia, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Matupá, Tangará da Serra, Campo Verde, Nova Mutum, Alta Floresta e Barra do Bugres. A Coordenadoria Estadual da Mulher do Poder Judiciário tem percorrido outros municípios no intuito de sensibilizar as autoridades públicas para que formem novas redes de proteção, por exemplo, em Tapurah, Poxoréu, Chapada dos Guimarães, Cláudia e Marcelândia.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Desembargadora Maria Erotides Kneip enquanto concede entrevista coletiva. Ela é uma senhora branca de cabelos grisalhos, lisos e compridos. Usa uma blusa azul royal, paletó branco, colar com imagem de Nossa Senhora da Guia e brinco de argola pequeno e prateado.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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