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Vestibular da Unemat oferta 170 vagas exclusivas para povos indígenas

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) está com as inscrições abertas para o vestibular 2023/2 da Faculdade Indígena Intercultural (Faindi/Unemat), em Barra do Bugres. São 170 vagas distribuídas nos cursos de Enfermagem Intercultural Indígena (50 vagas), Pedagogia Intercultural (30 vagas) e Licenciatura Intercultural Indígena (90 vagas), que inclui Ciências Sociais; Ciências Matemáticas e da Natureza; Línguas, Artes e Literaturas.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas, de forma on-line, até 31 de julho pelo endereço eletrônico vestibular.unemat.br.

As vagas são destinadas exclusivamente aos Povos Indígenas, oficialmente reconhecidos, que ocupam Terras Indígenas em Mato Grosso.

Os cursos de licenciatura destinam-se, preferencialmente, aos professores indígenas, que lecionam nas escolas das comunidades indígenas em turmas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, bem como, gestores e técnicos indígenas da educação, mediante comprovação documental.

O curso de enfermagem é destinado aos técnicos em enfermagem, Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), que já atuam ou já atuaram em comunidades indígenas, ou em outras instituições de saúde voltadas para as populações indígenas, mediante comprovação documental.

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Além das vagas serem divididas pelos três cursos, elas também são distribuídas por etnias. Para consultar, acesse o Anexo 1 do Edital007/2023-Covest.

Inscrições

Para se inscrever, o candidato deve preencher o Formulário de Inscrição, informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), escolher a opção de curso ao qual pretende concorrer, responder ao questionário socioeconômico e anexar os seguintes arquivos digitalizados em PDF:

Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente; Carteira de Identidade ou Documento de Identificação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Carta de Intenção, conforme orientações e modelo contidos em Edital; Termo de Compromisso de que irá contribuir para as atividades educacionais em sua comunidade (para cursos de Licenciatura) ou Termo de Compromisso de que irá contribuir para as ações e serviços de saúde (para candidatos ao curso de Enfermagem); Atestado emitido pela Diretoria Regional de Educação (DRE) ou órgão equivalente e/ou competente para tal finalidade (cursos de Licenciatura); ou Atestado emitido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) ou órgão equivalente (para candidatos ao curso de Enfermagem); e Declaração de Apoio da Comunidade Indígena ao candidato.

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Processo de Seleção

A seleção dos novos alunos se dará pela avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, da Carta de Intenção que receberá notas de 0 a 10. A Carta de Intenção é encaminhada pelo candidato no ato da inscrição.

O resultado final, assim como a convocação em primeira chamada, para as matrículas será divulgado no dia 4 de setembro. A realização da matrícula também é on-line, mas a confirmação da mesma deverá ser feita presencialmente na Supervisão de Apoio Acadêmico (SAA) do Câmpus Universitário de Barra do Bugres, nos primeiros 10 dias do período letivo que inicia em 25 de setembro.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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