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Vara da Saúde lança novo site com acessibilidade e transparência

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A Vara da Saúde lança nesta terça-feira (13 de setembro) um novo site para garantir mais acessibilidade e transparência na atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso diante da judicialização da saúde.
 
O site varadasaude.tjmt.jus.br/ traz esclarecimentos a respeito da forma como é feito o trabalho da vara, como ela funciona, como atua, qual é a demanda processual, quem são os prestadores de serviço habilitados e seus contatos, como se estruturam os núcleos de apoio processual etc.
 
Pelo site, é possível que empresas interessadas em prestar serviços de saúde possam se habilitar e fazer parte da cotação que é realizada nos processos judiciais de demandas de procedimentos médicos e farmacológicos.
 
“O objetivo da Vara da Saúde é dar maior publicidade aos atos. Com a criação do site, vai haver uma maior transparência e teremos tudo detalhadamente explicado”, afirma o juiz titular da Vara da Saúde, José Luiz Leite Lindote.
 
Núcleos de apoio – Outro ponto trazido pelo hotsite é a atuação dos núcleos de apoio, que são os eixos-base do trabalho da Vara da Saúde para além da atuação judiciária.
 
NAT-Jus: Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso – Fornece subsídios técnicos por meio de pareceres feitos por especialistas da área da saúde para auxiliar os juízes em decisões que envolvam processos de saúde. O núcleo não é exclusivo da Vara da Saúde, pois auxilia magistrados de todas as comarcas de Mato Grosso, dando um suporte considerável à vara que trata exclusivamente do assunto.
 
NAJ – Núcleo de Apoio Judicial – Estrutura interna da Vara da Saúde, composta por servidores da Secretaria de Estado de Saúde que auxilia o magistrado da Vara da Saúde confeccionando pareceres técnicos e orientações em tempo real.
 
Por meio do trabalho do Núcleo, os processos judiciais de saúde em que o Estado figura como parte são acompanhados do início até a fase final de cumprimento da decisão.
 
NASP – Núcleo de Apoio à Saúde Pública –  Setor interno da Vara da Saúde composto por cinco analistas judiciários, servidores de carreira, que desempenham a parte administrativa da unidade judiciária. Cotação de valores, organização, autorização, recebimento, pagamentos e minutas de alvarás fazem parte do escopo de trabalho do setor.
 
Cejusc da Saúde – O novo site também traz uma guia exclusiva para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc da Saúde), um braço da Vara da Saúde que possui competência para atuar nos processos de saúde de todo o estado de Mato Grosso que tramitam em qualquer vara e também na esfera administrativa pré-processual.
 
Havendo o descumprimento da tutela de urgência ou da sentença que julga procedente o mérito da ação (referente às obrigações de fazer que envolvam o direito à saúde pública), a demanda é remetida ao Cejusc da Saúde.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: foto horizontal colorida do juiz José Lindote. Ele está em seu gabinete, sentado à mesa, onde há um computador, vários papéis, celular e material de escritório. O juiz veste terno preto, camisa branca e gravata azul listrada.
Segunda imagem: print de tela com a página inicial do site da Vara da Saúde. A página possui dois ícones principais: o da Vara da Saúde, que é composto por uma cruz em tons de azul e verde e um boneco branco de braços abertos, e o do Cejusc da Saúde, formado por uma esfera azul com uma linha vermelha que simula batimentos cardíacos. Ambos possuem o letreiro Vara da Saúde e Cejusc da Saúde e estão na parte superior e esquerda da tela. À direita há a imagem de uma menina sorrindo. Ela usa tranças, aparelho nos dentes e sorri. Abaixo há um quadrante com o link: “habilite-se para ser uma empresa parceira. Clique aqui”. O site ainda possui as guias Vara da Saúde, Cejusc Saúde, Núcleos de Apoio, Empresas habilitadas e Fale Conosco.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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