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Vara da Saúde lança novo site com acessibilidade e transparência

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A Vara da Saúde lança nesta terça-feira (13 de setembro) um novo site para garantir mais acessibilidade e transparência na atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso diante da judicialização da saúde.
 
O site varadasaude.tjmt.jus.br/ traz esclarecimentos a respeito da forma como é feito o trabalho da vara, como ela funciona, como atua, qual é a demanda processual, quem são os prestadores de serviço habilitados e seus contatos, como se estruturam os núcleos de apoio processual etc.
 
Pelo site, é possível que empresas interessadas em prestar serviços de saúde possam se habilitar e fazer parte da cotação que é realizada nos processos judiciais de demandas de procedimentos médicos e farmacológicos.
 
“O objetivo da Vara da Saúde é dar maior publicidade aos atos. Com a criação do site, vai haver uma maior transparência e teremos tudo detalhadamente explicado”, afirma o juiz titular da Vara da Saúde, José Luiz Leite Lindote.
 
Núcleos de apoio – Outro ponto trazido pelo hotsite é a atuação dos núcleos de apoio, que são os eixos-base do trabalho da Vara da Saúde para além da atuação judiciária.
 
NAT-Jus: Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso – Fornece subsídios técnicos por meio de pareceres feitos por especialistas da área da saúde para auxiliar os juízes em decisões que envolvam processos de saúde. O núcleo não é exclusivo da Vara da Saúde, pois auxilia magistrados de todas as comarcas de Mato Grosso, dando um suporte considerável à vara que trata exclusivamente do assunto.
 
NAJ – Núcleo de Apoio Judicial – Estrutura interna da Vara da Saúde, composta por servidores da Secretaria de Estado de Saúde que auxilia o magistrado da Vara da Saúde confeccionando pareceres técnicos e orientações em tempo real.
 
Por meio do trabalho do Núcleo, os processos judiciais de saúde em que o Estado figura como parte são acompanhados do início até a fase final de cumprimento da decisão.
 
NASP – Núcleo de Apoio à Saúde Pública –  Setor interno da Vara da Saúde composto por cinco analistas judiciários, servidores de carreira, que desempenham a parte administrativa da unidade judiciária. Cotação de valores, organização, autorização, recebimento, pagamentos e minutas de alvarás fazem parte do escopo de trabalho do setor.
 
Cejusc da Saúde – O novo site também traz uma guia exclusiva para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc da Saúde), um braço da Vara da Saúde que possui competência para atuar nos processos de saúde de todo o estado de Mato Grosso que tramitam em qualquer vara e também na esfera administrativa pré-processual.
 
Havendo o descumprimento da tutela de urgência ou da sentença que julga procedente o mérito da ação (referente às obrigações de fazer que envolvam o direito à saúde pública), a demanda é remetida ao Cejusc da Saúde.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: foto horizontal colorida do juiz José Lindote. Ele está em seu gabinete, sentado à mesa, onde há um computador, vários papéis, celular e material de escritório. O juiz veste terno preto, camisa branca e gravata azul listrada.
Segunda imagem: print de tela com a página inicial do site da Vara da Saúde. A página possui dois ícones principais: o da Vara da Saúde, que é composto por uma cruz em tons de azul e verde e um boneco branco de braços abertos, e o do Cejusc da Saúde, formado por uma esfera azul com uma linha vermelha que simula batimentos cardíacos. Ambos possuem o letreiro Vara da Saúde e Cejusc da Saúde e estão na parte superior e esquerda da tela. À direita há a imagem de uma menina sorrindo. Ela usa tranças, aparelho nos dentes e sorri. Abaixo há um quadrante com o link: “habilite-se para ser uma empresa parceira. Clique aqui”. O site ainda possui as guias Vara da Saúde, Cejusc Saúde, Núcleos de Apoio, Empresas habilitadas e Fale Conosco.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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