CUIABÁ

MATO GROSSO

Tribunal institui Prêmio “Juíza Glauciane de Melo” de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica

Publicados

MATO GROSSO

O Tribunal Pleno aprovou por unanimidade a criação do Prêmio “Juíza Glauciane Chaves de Melo” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Proposto pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, a iniciativa tem objetivo de reverenciar a memória da magistrada, vítima de feminício em 2013, bem como incentivar a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
 
A premiação visa agraciar cidadãs, cidadãos, magistrados(as), servidores(a), comarca, instituições públicas, entidades de classe, empresas privadas, imprensa e organizações não governamentais que desenvolvam iniciativas, campanhas ou projetos que venham a contribuir para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso.
 
Para Maria Helena Póvoas, esta é mais uma iniciativa para fomentar as discussões e criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar.
 
Ainda segundo a desembargadora, uma justa homenagem à juíza Glauciane Chaves de Melo, que se tornou símbolo da união de esforços para o enfrentamento da violência doméstica, como o feminicídio, que chocou não somente o Estado, mas todo o país.
 
“Esta é uma reverência à memória de uma magistrada brutalmente assassinada pelo ex-companheiro. Uma forma de falarmos sobre a necessidade da implementação de políticas públicas para a violência doméstica que infelizmente está presente em muitos lares e que acaba com famílias. Políticas públicas estas que garantam os direitos humanos das mulheres, como previsto na Lei Maria da Penha”, afirmou a presidente.
 
As solenidades do Prêmio serão realizadas anualmente durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de março. Contudo, excepcionalmente neste ano ocorrerá em dezembro, durante os eventos do Dia da Justiça, celebrado no dia 8.
 
Ao todo, nove categorias compõem o Prêmio: comarca; magistrada ou magistrado; servidora ou servidor; Instituição Pública; Entidade de Classe; organizações não governamentais; Imprensa; cidadã ou cidadão; e empresas privadas.
 
O feminicídio – A juíza Glauciane Chaves de Melo foi vítima de feminicídio no dia 7 de junho de 2013. Segundo o processo, ela foi assassinada dentro da sala de audiências no Fórum da Comarca de Alto Taquari (a 479 km ao sul de Cuiabá), com dois tiros na nuca, disparados pelo ex-marido Evanderly de Oliveira Lima. O motivo seria a negativa de Glauciane em reatar o relacionamento de aproximadamente 10 anos. O réu confessou o crime.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Primeira Turma Recursal nega recurso do Estado e garante medicamentos de alto custo à paciente
Propaganda

MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

em

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

Leia Também:  Produção de soja coloca Mato Grosso como o terceiro maior produtor do mundo

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Leia Também:  Enquanto 12 estados aumentam impostos, Mato Grosso é o que mais reduz no país

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA