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Tribunal fixa pena de mais de 7 anos a assaltante que fingiu ser cliente de motorista de aplicativo

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Uma mulher que trabalhava como motorista de aplicativo foi vítima de um roubo praticado por uma falsa cliente e dois adolescentes que ajudaram no crime. Ela foi levada de Sinop (450 km de Cuiabá) para Itaúba (513 km de Cuiabá) pelo trio, onde foi deixada em uma estrada de chão na zona rural, com as mãos amarradas com parte do cinto de segurança do veículo que foi cortada. Apontada como mentora do crime, a suposta cliente teve a condenação fixada em 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, e pagamento de 14 dias-multa.
 
O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da 1ª Câmara Criminal, na sessão do dia 2 de agosto. O voto do desembargador Orlando Perri foi acolhido por unanimidade pelos desembargadores Marcos Machado e Paulo da Cunha.
 
De acordo com a vítima, ela aceitou uma corrida por meio do aplicativo que iria de um bairro a outro dentro do município de Sinop. Chegando no local, 3 passageiros embarcaram, sendo uma mulher adulta e dois adolescentes. Ao chegar no endereço final, a mulher e um dos menores simularam uma discussão ela começou a chorar e pediu para a motorista a levar para a casa de sua mãe, em outro bairro.
 
Nesse momento, a motorista concordou, mas pediu para que encerrasse a corrida e iniciasse uma nova, conforme as normas do aplicativo que utilizava para trabalhar. Se aproximando do endereço onde deixaria o trio, foi anunciado o assalto. Ela foi rendida pelos bandidos, um deles usando simulacro de arma de fogo e os outros dois, armas brancas.
 
A mulher que fazia parte do trio de assaltantes apelou ao TJMT alegando que foi contratada por desconhecidos para “prestar um serviço”, que consistiria em “pegar um carro e o levar ao município de Castelo dos Sonhos, no Pará”. Relatou que os “contratantes” entraram no aplicativo e buscaram um veículo que os interessavam. Acrescentou que, após escolherem o automóvel, requisitou os serviços de transporte da vítima. Por fim, revelou que buscaram um dos adolescentes e que, durante o trajeto para o destino estabelecido no aplicativo, fizeram “a cena” simulando uma briga.
 
No entanto, de acordo com o histórico de chamadas registrados no aplicativo, ficou confirmado que foi a mulher quem solicitou os serviços de transporte.
 
A vítima ainda contou que ao chegarem em Itaúba, foi deixada em uma estrada na zona rural. Durante o trajeto, os adolescentes comentavam, em todo momento, que o comando “era para matar”, mas era a mulher quem coordenava toda a ação e, inclusive, dava as ordens aos menores, que as obedeciam sem titubear.
 
Processo nº: 1000100-89.2022.8.11.0096
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões. 

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. 

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

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Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

 Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

 



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