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Tribunal de Justiça implantará Juízo 100% Digital em unidades do Segundo Grau

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O Poder Judiciário de Mato Grosso implantará o Juízo 100% Digital em todas as unidades do Segundo Grau de jurisdição do Estado. A decisão, que traz mais celeridade na tramitação processual na Segunda Instância, foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (22 de setembro).
 
A ferramenta do Judiciário estadual permite a participação em audiências, realização de procedimentos e acompanhamento das comunicações processuais diretamente do celular, de qualquer lugar, sem precisar que as partes, por exemplo, tenham a necessidade de se deslocar à unidade judiciária.
 
Desde agosto de 2021, o modelo de tramitação processual já está disponível nas 79 comarcas em Mato Grosso e agora estará presente também nas de Segundo Grau.
 
De acordo com o coordenador Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Bruno José Fernandes da Silva, as principais vantagens do Juízo 100% Digital no Segundo Grau são: a prioridade na tramitação dos processos, a possibilidade de criação de Núcleos de Justiça 4.0 pelo Tribunal e a facilitação no julgamento de matérias diferenciadas e temas específicos por conta da virtualização.
 
“No Primeiro Grau tivemos uma experiência muito boa, já estamos migrando para o Segundo Grau também trazendo essa viabilidade do prosseguimento virtual e isso só traz benefícios para o jurisdicionado.”
 
Juízo 100% Digital – Ao escolher a modalidade de tramitação, todos os atos processuais são realizados exclusivamente pela internet, desde o protocolo da ação, notificações, intimações, atendimentos, audiências e sessões de julgamento. A tecnologia permite que partes e advogados falem diretamente na secretaria da vara com os servidores ou que tenham audiência com o magistrado. Tudo de forma on-line, dentro do horário de expediente do Poder Judiciário.
 
Sala Passiva – O espaço disponibilizado em fóruns das comarcas do Estado é um ambiente de apoio ao Juízo 100% Digital e tem como objetivo promover a inclusão eletrônica do usuário que, por algum momento, situação, ou característica, tenha dificuldade para acessar serviços judiciários ofertados no meio virtual.
 
Adesão – A adesão ao Juízo 100% Digital é opcional. Advogados, advogadas e partes dos processos podem optar pelo sistema no momento da distribuição da ação. O demandado poderá se opor à tramitação do processo até a apresentação da primeira manifestação feita.
 
Em relação ao aspecto técnico do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e o Departamento de Sistemas e Aplicações do Poder Judiciário afirmam que a alteração necessária para implantação do Juízo 100% Digital no 2° Grau de Jurisdição já encontra-se desenvolvida, testada e homologada e que com aprovação será colocada em funcionamento.
 
A Coordenadoria Judiciária informa que as comunicações de atos processuais pelos Oficiais de Justiça também podem ser realizadas por meios eletrônicos (Portaria-Conjunta n. 412/2021) e que todos os Órgãos Julgadores Colegiados deste Tribunal já aderiram aos julgamentos por meio do Plenário Virtual (Portaria n. 398/2020-PRES) e sessões por videoconferência (Portaria n.283/2020-PRES).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: Arte colorida com a marca do Juízo 100% Digital e do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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