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Tribunal de Justiça firma Cooperação Técnica com Universidade de Sinop para atendimento à população

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), assinou com a UNIFASIPE Centro Universitário de Sinop, nessa quinta-feira (18 de maio), o Termo de Cooperação Técnica que estabelece a atuação de acadêmicos da Faculdade de Direito em processos de conciliação de conflitos, em atendimento à comunidade. A assinatura foi realizada nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), localizada no Campus Aquarela das Artes.
 
A parceria foi assinada pelo presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono de Oliveira e pelo coordenador do curso de Direito da UNIFASIPE, Norton Maldonado Dias.
 
O termo de cooperação atende a Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, que disponibiliza ao cidadão que procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o atendimento adequado para o exercício de seus direitos.
 
O desembargador Mário Kono deu boas-vindas aos acadêmicos que irão participar do projeto e destacou o alcance da parceria com o Centro Universitário, que focada no atendimento à população, tem a possibilidade de reunir a atuação de alunos de diferentes áreas operando como construtores da pacificação social.
 
“Os métodos autocompositivos, como a mediação e a conciliação, são formas de solucionar qualquer tipo de problema com o uso de técnicas que visam à pacificação social. São as próprias partes resolvendo seus conflitos, e quando necessário, com a participação de um profissional que vai auxiliá-los na solução. É inquestionável que o Judiciário nem sempre atinge todos os objetivos pretendidos pelas partes, mas quando elas mesmas trazem suas soluções e resolvem seus conflitos, nós encontramos soluções mais adequadas, rápidas e com menor custo público. E nessa linha, a parceria vai ao encontro da gestão da nossa presidente, desembargadora Clarice Claudino, que é a busca da pacificação social”, concluiu.
 
O projeto é voltado para alunos do 8º ao 10º semestre, que terão nas atividades a oportunidade de colocar em prática habilidades ligadas a mediação e conciliação de conflitos. Também caberá aos acadêmicos realizar a distribuição dos acordos extrajudiciais celebrados entre as partes, via Processo Judicial Eletrônico (PJE).
 
Os atendimentos serão validados como estágio supervisionado e garantirão que o Poder Judiciário amplie a capacidade de alcançar o cidadão em suas demandas, além de contribuir com a formação dos novos profissionais do Direito.
 
O Nupemec será responsável por toda orientação jurídica necessária, como também pela capacitação dos servidores do Cejusc que irão atuar na homologação judicial dos acordos.
 
O juiz da Vara Especializada de Família e Sucessões de Sinop e coordenador do Cejusc, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, citou que após a Resolução 125 do CNJ, o Brasil iniciou um novo movimento para o tratamento pacificado das causas e o fim da cultura do litígio.
 
“Com a formalização da parceria com a Fasipe, os acordos oriundos da mediação e da conciliação serão encaminhados para avaliação e homologação do Cejusc, estimulando a cultura da pacificação social, que hoje é o anseio da sociedade. O tema é meta prioritária da atual gestão do Poder Judiciário, em combate veemente à mentalidade do litígio, que tem mudado no decorrer dos anos, onde as pessoas começam a entender que a pacificação por meio da conciliação, do diálogo e da construção é e sempre será a melhor solução, capaz de produzir resultados perenes e consistentes para a sociedade”.
 
“Estamos honrados em receber a parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso, que tem expandido suas políticas de pacificação social. Recebê-los nessa parceria que tem o potencial de ofertar a prática do conhecimento jurídico aos nossos alunos, somado ao atendimento social da população, é importante e com certeza formamos um braço do Judiciário, que tem a condição de ampliar seu alcance até a população. Sem dúvida, uma parceria que vai estimular a cultura da pacificação social por meio do diálogo e da construção simplificada de soluções, tendo como alvo principal, o atendimento de centenas de milhares de pessoas”, salientou o coordenador do curso de Direito da UNIFASIPE, Norton Maldonado Dias.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador Mário Kono dá boas-vindas aos alunos de Direito da UNIFASIPE que vão participar do programa de estágio. Segunda imagem: Juiz-coordenador do Cejusc Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa durante entrevista à emissora de TV local. Terceira imagem: Coordenador do curso de Direito da UNIFASIPE, Norton Maldonado Dias em entrevista à TV local.
 
Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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