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Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas discutem controle externo e Judiciário na gestão pública

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão unidos na realização de um ciclo de palestras que visa a capacitação sobre controle externo e Judiciário na gestão e administração pública. A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e o juiz auxiliar da presidência, Túlio Duailibi estiveram presentes na primeira palestra sobre a temática que foi proferida na tarde de quinta-feira (21), pelo juiz Ferdinando Scremin Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná.
 
O assunto da palestra foi “Processo Civil Estrutural e Diálogo Institucional – a participação dialógica dos Poderes da República na construção das soluções aos grandes problemas sociais levados ao Judiciário”. O evento foi realizado no auditório da Escola Superior de Contas e foi transmitido ao vivo através do canal do TCE-MT no Youtube e na TV Contas, canal 30.2.
 
A parceria estabelecida pelo TJMT e TCE foi avaliada positivamente pela desembargadora Clarice Claudino. A presidente do TJMT também reforçou a importância da temática e a oportunidade de se refletir sobre como as relações e cooperações de grande impacto social que são levadas ao Poder Judiciário possam ter um desfecho mais célere para a população.
 
“As discussões que são realizadas em espaços como este, de capacitação continuada, enriquecem a todos que participam e estimula a criação de novas ideias, posturas e compromissos com o cidadão. Isto repercute em um resultado que vai ao encontro do que a população necessita”, disse a presidente.
 
O juiz Túlio Duailibi destacou que o processo de capacitação ofertado aos servidores de ambos os tribunais também é uma ferramenta para melhorar os serviços ofertados ao cidadão.
 
“O processo de capacitação é muito importante, ele aperfeiçoa e faz o entrelaçamento entre os membros das instituições. Por isso, eventos dessa natureza são sempre muito bem-vindos, principalmente se forem em cooperação e atuação institucional”, contou o juiz-auxiliar da presidência.
 
O magistrado paranaense apresentou aos gestores públicos e servidores dos tribunais de Justiça e de Contas, uma série de conteúdos sobre o Direito Administrativo de Controle e Processo Civil Estrutural.
 
“O que foi mostrado ao público hoje é um novo método de solução de conflitos. O Processo Estrutural lida com questões complexas que exigem diálogo e a participação de diversas instituições da sociedade em busca de melhores resultados, porque o Processo Civil tradicional já não é apto a responder a esses novos Direitos e às novas demandas da sociedade. Na medida que nós colocamos vários atores na mesa e encontramos a melhor solução daquele caso concreto, a Justiça é muito mais efetiva e eficaz”, explicou Scremin Neto.
 
A aplicação do método consensual de resolução de conflitos também foi abordada como uma das principais formas de fornecer resolubilidade a problemas na Administração Pública. O consensualismo foi abordado pelo palestrante como uma ferramenta multilateral que consegue alcançar todos os setores da Administração. O Judiciário e o Tribunal de Contas podem orientar o administrador na busca desse tipo de solução em benefício de toda a sociedade.
 
O presidente da Câmara Municipal de Sapezal, vereador Antônio Rodrigues (Solidariedade), também evidenciou que a capacitação incentiva os gestores públicos a se responsabilizarem em auxiliar na resolução de conflitos em prol da população.
 
“Quem está na linha de frente dos Poderes é sensibilizado com os conteúdos que foram compartilhados aqui. O principal objetivo é levar o trabalho até o cidadão e aumentar a eficiência dos nossos trabalhos”, expôs o vereador.
 
Programação – As próximas palestras que compõem o ciclo serão ministradas nos dias 26 de outubro. Em outubro. O encontro deve debater os “Fundamentos e Aplicação do Princípio Fundamental do Controle na Administração Pública”, e em novembro A releitura do regime jurídico administrativo: da supremacia do interesse público à supremacia dos direitos fundamentais”. O ciclo de palestras também conta com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargadora Clarice Claudino da Silva fala ao microfone. A sua frente, está o público da palestra. A desembargadora usa uma camisa de cetim com estampa animal print, tem os cabelos curtos e loiros e está maquiada. 
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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