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Tribunal de Justiça define coordenação da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas

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A Presidência do Tribunal de Justiça recompôs a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas no âmbito do Judiciário mato-grossense para o biênio 2023/2024. Nesses dois anos, a Comissão vai ser coordenada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande.
 
O magistrado classificou como uma honra o voto de confiança dos desembargadores Mário Roberto Kono de Oliveira e Marcos Machado, que já dirigiram a comissão, dos colegas que a compõem, como também da própria direção da Justiça estadual, para que desempenhe a missão de conduzir e liderar os trabalhos e atividades que vão ser planejadas e executadas durante o biênio.
 
Para o juiz, esse organismo tem como objetivo traçar estratégias de enfrentamento ao tráfico de drogas no Estado. Moacir Tortato entende, como já vem ocorrendo, que todas as ações discutidas pelos magistrados e magistradas, além dos servidores e servidoras, que integram a Comissão Especial devem contar com a participação e envolvimento de outras instituições e poderes.
 
Na visão dele, a integração com os demais atores, especialmente com as instituições de segurança pública, como as polícias militar, judiciária civil estadual, federal e rodoviária, é de importância singular para a mobilidade das demandas. Relacionamento com diversos outros setores, como o Poder Legislativo nacional, de acordo com o juiz, estão no radar de estratégias que devem ser continuadas pela Comissão Especial, justamente porque são buscas e encaminhamentos com foco em questões estruturais para reforçar o enfretamento por parte do Judiciário contra as drogas ilícitas.
 
Moacir Tortato assinalou ainda, como mecanismo de abrangência, o contato e trabalho conjunto com autoridades de outros Estados para que também possam atuar com políticas públicas que tenham como direção a presença efetiva para frear e até mesmo acabar com o aumento exorbitante do tráfico e demais crimes relacionados às drogas ilícitas.
 
Ele citou como decisão acertada da Justiça mato-grossense a criação de Varas Especializadas, como as das comarcas de Cáceres e Sinop, nas regiões oeste e norte do Estado, respectivamente, para processar e julgar, no contexto regional, os delitos de associação para o tráfico e organização criminosa para o tráfico de drogas.
 
O magistrado lembrou que essa inciativa do Judiciário estadual, em atenção ao disposto na Resolução 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, vai ao encontro da realidade e da necessidade diante da posição geográfica de Mato Grosso.
 
Além de fazer divisa com Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Goiás, Mato Grosso, considerado o terceiro maior Estado em território do Brasil, faz fronteira seca com a Bolívia. E essas características físicas de Mato Grosso passaram a ser utilizadas pelos criminosos como corredor para facilitar o transporte e a comercialização de drogas, e, consequentemente, para a proliferação da violência. A quantidade de homicídios ligados ao tráfico de drogas, conforme acentuou o juiz, tem aumentado constantemente.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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