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Tribunal de Justiça define coordenação da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas

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A Presidência do Tribunal de Justiça recompôs a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas no âmbito do Judiciário mato-grossense para o biênio 2023/2024. Nesses dois anos, a Comissão vai ser coordenada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande.
 
O magistrado classificou como uma honra o voto de confiança dos desembargadores Mário Roberto Kono de Oliveira e Marcos Machado, que já dirigiram a comissão, dos colegas que a compõem, como também da própria direção da Justiça estadual, para que desempenhe a missão de conduzir e liderar os trabalhos e atividades que vão ser planejadas e executadas durante o biênio.
 
Para o juiz, esse organismo tem como objetivo traçar estratégias de enfrentamento ao tráfico de drogas no Estado. Moacir Tortato entende, como já vem ocorrendo, que todas as ações discutidas pelos magistrados e magistradas, além dos servidores e servidoras, que integram a Comissão Especial devem contar com a participação e envolvimento de outras instituições e poderes.
 
Na visão dele, a integração com os demais atores, especialmente com as instituições de segurança pública, como as polícias militar, judiciária civil estadual, federal e rodoviária, é de importância singular para a mobilidade das demandas. Relacionamento com diversos outros setores, como o Poder Legislativo nacional, de acordo com o juiz, estão no radar de estratégias que devem ser continuadas pela Comissão Especial, justamente porque são buscas e encaminhamentos com foco em questões estruturais para reforçar o enfretamento por parte do Judiciário contra as drogas ilícitas.
 
Moacir Tortato assinalou ainda, como mecanismo de abrangência, o contato e trabalho conjunto com autoridades de outros Estados para que também possam atuar com políticas públicas que tenham como direção a presença efetiva para frear e até mesmo acabar com o aumento exorbitante do tráfico e demais crimes relacionados às drogas ilícitas.
 
Ele citou como decisão acertada da Justiça mato-grossense a criação de Varas Especializadas, como as das comarcas de Cáceres e Sinop, nas regiões oeste e norte do Estado, respectivamente, para processar e julgar, no contexto regional, os delitos de associação para o tráfico e organização criminosa para o tráfico de drogas.
 
O magistrado lembrou que essa inciativa do Judiciário estadual, em atenção ao disposto na Resolução 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, vai ao encontro da realidade e da necessidade diante da posição geográfica de Mato Grosso.
 
Além de fazer divisa com Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Goiás, Mato Grosso, considerado o terceiro maior Estado em território do Brasil, faz fronteira seca com a Bolívia. E essas características físicas de Mato Grosso passaram a ser utilizadas pelos criminosos como corredor para facilitar o transporte e a comercialização de drogas, e, consequentemente, para a proliferação da violência. A quantidade de homicídios ligados ao tráfico de drogas, conforme acentuou o juiz, tem aumentado constantemente.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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