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Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibiliza ferramenta de consulta de alvará

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A partir desta terça-feira (8 de agosto) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Depósitos Judiciais, disponibiliza mais uma inovação: a Consulta Pública de Alvará Eletrônico, uma ferramenta que atende a uma demanda muito esperada pelos advogados e partes envolvidas em processos judiciais. Desenvolvida como resposta à necessidade de facilitar o acesso a informações sobre levantamento de valores nos processos judiciais, a ferramenta representa a modernização e eficiência dos serviços ofertados pela Justiça estadual.
 
Desde a implementação do novo sistema de Depósitos Judiciais, em Janeiro deste ano, não havia um canal de acesso externo para consulta de alvarás. Até então, obter informações sobre alvarás eletrônicos demandava contato direto com o Departamento de Depósitos Judiciais, através de telefone, e-mail e WhatsApp Business exclusivo para esse propósito.
 
A ferramenta vai permitir a consulta pelo número do processo, onde serão apresentados os alvarás que foram emitidos naquele processo e o seu status.
 
A diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, da Coordenadoria Financeira do Tribunal de Justiça, Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira informa que com a nova ferramenta, a consulta de alvarás eletrônicos torna-se simples e acessível.
 
“A ferramenta vai permitir a consulta pelo número do processo, onde os usuários e usuárias podem visualizar os alvarás emitidos nesse processo, bem como seu status atual. Essa funcionalidade proporciona às partes e advogados um conhecimento preciso e em tempo real da situação do alvará de liberação tão aguardado. Será possível saber se o alvará foi emitido, assinado, se está pendente de assinatura do juízo, se foi pago ou até mesmo cancelado”, informa.
 
Entre os principais benefícios da Consulta Pública de Alvará Eletrônico estão a celeridade, a transparência e o acesso à informação. “Os usuários podem verificar se um alvará foi emitido, assinado, aguardando assinatura do juízo, pago ou até mesmo cancelado. São dados importantes, já que muitas vezes as informações disponibilizadas nos processos são limitadas, deixando os interessados sem conhecimento do andamento e do prazo para a liberação dos valores”, comenta a diretora.
 
Mônica Oliveira assegura ainda que nos processos, muitas vezes, são disponibilizados o número do alvará ou a informação da emissão. “Advogados e partes ficam sem saber qual o real andamento e quando efetivamente o valor será disponibilizado. Com a ferramenta a informação estará disponível em tempo real”.
 
É importante ressaltar que, em conformidade com regras de sigilo bancário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras questões legais e de segurança, a ferramenta disponibilizará somente o status do alvará. Dados sensíveis, como valores, nomes, informações bancárias e documentos, não serão disponibilizados por meio dessa plataforma. Essa abordagem garante a privacidade e segurança das informações envolvidas nos processos judiciais.
 
A diretora do Departamento de Depósitos Judiciais informa também que a nova ferramenta de Consulta Pública de Alvará Eletrônico é apenas o primeiro passo de um projeto mais amplo, que visa entregar aos advogados e partes envolvidas uma plataforma com mais opções de consulta e informações.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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