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Trânsito em julgado pelo PJe do Tribunal de Justiça faz a certificação automática

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A plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem permitido a cada dia a funcionalidade de ferramentas, consideradas inovadoras, que agilizam os encaminhamentos dos atos processuais. E foi justamente pensando em celeridade que a Coordenadoria Judiciária colocou em prática, há pouco mais de um mês, o trânsito em julgado automático que certifica os feitos em tramitação na segunda instância.
 
Com esse instrumento, além de aumentar a dinamicidade do trabalho desenvolvido pela equipe que atua nas peças processuais, qualquer possibilidade de erro é minimizada, uma vez que o sistema é programado para desenvolver a circulação processual.
 
Na avaliação de Ananda Duarte, assessora da Coordenadoria Judiciária, os servidores e servidoras já se adaptaram ao novo sistema, especialmente por conta da praticidade. ”Com essa ferramenta, caso os advogados e advogadas não se manifestem dentro do prazo recursal, o sistema entende que é caso de certificação do trânsito em julgado”, destacou Ananda.
 
O trânsito em julgado, ou transitado em julgado, refere-se ao momento em que uma decisão, sentença ou acordão, torna-se definitiva e, com isso, não pode mais ser objeto de recurso. Nesse caso, a discussão chegou ao fim, embora possa continuar em outra fase processual, como, por exemplo, o cumprimento de sentença.
 
Assim, o trânsito em julgado é a forma de apontar que a decisão do magistrado ou magistrada é definitiva, não tendo como modificar e sem a possibilidade de apresentação de recurso.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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