MATO GROSSO
Trânsito de vans com até 16 passageiros na MT-251 é liberado pela Sinfra
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou nesta sexta-feira (22.12) nova portaria sobre a restrição de veículos pesados na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
A principal mudança é a liberação de veículos do tipo Van, com capacidade máxima de 16 passageiros, além do motorista, para passar no trecho do Portão do Inferno.
Também foi dispensada a necessidade de Autorização Especial de Trânsito (AET) para veículos de até 14 metros de comprimento, 29 toneladas de Peso Bruto Total e quatro eixos, no trecho entre a rotatória para Manso e o Terminal Turístico da Salgadeira e entre o perímetro urbano de Chapada e o km 52, região do Buriti.
O trânsito deveículos maiores do que esses segue restrito em toda a rodovia. A única exceção são os ônibus de transporte intermunicipal.
Os veículos pesados deverão utilizar a MT-140 para acessar o município de Chapada dos Guimarães. O não cumprimento da portaria acarretará nas sanções previstas no Código de Trânsito, com aplicação de multa.
Fiscalização
A fiscalização do trânsito está sendo realizada em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso. Entre os dias 12 e 21 de dezembro, 474 veículos foram impedidos de passar pelo trecho do Portão do Inferno. No total, 752 veículos foram fiscalizados nos dois pontos montados, um no Terminal Turístico da Salgadeira e outro na rotatória para Água Fria.
Decreto de Emergência
O Governo de Mato Grosso decretou situação de emergência entre os km 42 e 48 da MT-251, região do Portão do Inferno, por risco de deslizamento de terra.
Com o decreto, a Sinfra fica autorizada a realizar as intervenções e obras necessárias de resposta ao desastre, incluindo a reabilitação estrutural da área atingida. Já a Defesa Civil de Mato Grosso presta apoio técnico e operacional à Sinfra-MT.
MT-246
A Sinfra-MT assinou a ordem de serviço para asfaltar a MT-246, rodovia que liga o Distrito da Água Fria até a MT-351, a Estrada para Manso. A estrada passou a ter mais trânsito depois da proibição da circulação de caminhões no Portão do Inferno.
A empresa responsável pela obra está mobilizada no local para melhorar as condições da estrada. Há máquinas cedidas pela Sinfra-MT e prefeitura de Chapada dos Guimarães para auxiliar veículos que fiquem parados por conta das chuvas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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