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Trabalho do Intermat de regularização fundiária nos municípios da Amazônia Legal é reconhecido pelo CNJ

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ganhou menção honrosa no Prêmio “Solo Seguro”, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo trabalho de regularização fundiária de áreas em assentamentos rurais localizados em municípios da Amazônia Legal, no âmbito do Programa Terra a Limpo.

O programa é desenvolvido em Mato Grosso e nos outros oito estados que compõem a Amazônia Legal com o objetivo de acabar com conflitos agrários e desmatamentos ilegais.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou que os 87 municípios mato-grossenses situados na Amazônia Legal já estão com projetos de regularização em andamento.

“Estamos colocando em prática os 10 eixos do Programa Terra a Limpo para fortalecer a agricultura familiar nos municípios da Amazônia a partir da regularização fundiária desses imóveis em assentamentos”, afirmou.

Mais de 65 mil famílias do Estado devem ser beneficiadas com esse trabalho do Programa Terra a Limpo, no qual são investidos R$ 72 milhões do Governo de Mato Grosso e da União e R$ 900 mil do Fundo da Amazônia.

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O Prêmio Solo Seguro foi criado neste ano pela Corregedoria Geral de Justiça para destacar iniciativas inovadoras e boas práticas relacionadas à regularização fundiária em todos os estados brasileiras.

O reconhecimento do trabalho do Governo de Mato Grosso veio nesta semana, em que está sendo realizado o mutirão de entregas de cerca de 3 mil escrituras definitivas em Cuiabá, Várzea Grande e outros 15 municípios do interior do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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