Uma tomada de contas especial envolvendo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, instaurada em razão de supostas irregularidades em contrato para execução de obras viárias, está entre os 360 processos em pauta no Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A sessão se inicia na próxima segunda-feira (13). 

Ao longo da semana deverá ser apreciada ainda uma representação de natureza interna envolvendo a Prefeitura de Rondonópolis. O processo diz respeito à possíveis irregularidades na dispensa de licitação nº 10/2020, que teve por objeto a contratação de empresa para fornecer serviço de limpeza de vias públicas.

Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quarta-feira (8), constam ainda auditorias, monitoramentos, representações de natureza externa, tomada de contas , contas anuais de gestão, aposentadorias, pensões, pedidos de rescisão e recursos.  

A secretária-geral do Plenário Virtual, Vânia Lima de Azevedo, lembra que as sessões do Plenário Virtual são iniciadas na segunda-feira e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos. 

“Outra característica importante da modalidade diz respeito à abertura da sessão, na qual já são liberados todos os documentos referentes aos processos no Portal do TCE-MT, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade em geral, inclusive com os votos dos conselheiros”, ressaltou a secretária.

Além disso, há possibilidade de advogados, representantes dos gestores, fazerem sustentação oral virtualmente. O acesso permite que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos realizem sustentação oral sem precisar se deslocar até à instituição.

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Fonte: TCE MT