Todos os públicos: Judiciário investe em acessibilidade para promover cada vez mais a inclusão

Publicados

6 de setembro de 2022

Por

infocoweb

A atual administração do Poder Judiciário de Mato Grosso vem investindo em medidas para eliminar e prevenir barreiras que impeçam ou prejudiquem o acesso à Justiça estadual de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, foi criada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para debater formas de tornar a Justiça estadual cada dia mais acessível a todos os públicos, em consonância à Resolução nº 401 do Conselho Nacional e Justiça (CNJ).

A resolução se baseia na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas (ONU), e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Em Mato Grosso, além das adaptações urbanísticas ou arquitetônicas nos prédios (construção de rampas, instalação de elevadores e piso tátil nos novos fóruns ou nas reformas de prédios antigos), as medidas indicadas pela Comissão do TJMT vislumbram melhorias nas comunicações e informações disponibilizadas pelo judiciário mato-grossense, garantindo à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário.

Comunicação – A equipe de Comunicação do Poder Judiciário, por exemplo, passou a utilizar no Portal TJMT o próprio título das notícias como link para direcionar documentos e arquivos, substituindo termos como “Leia mais”, “Clique aqui” e “Saiba mais”, que não descrevem o destino para navegação.

Outra alteração promovida para aumentar a inclusão de pessoas com deficiência visual e/ou visão reduzida é o uso da descrição de imagens em fotos, gráficos e artes digitais publicadas no site. Para tanto, foram estabelecidos critérios técnicos, baseados em cursos de audiodescrição (faixa narrativa adicional), com uso de linguagem simples, sentenças na ordem direta e uso de verbos preferencialmente no tempo presente.

O Portal do TJMT conta com o Sistema VLIBRAS, um software que traduz os conteúdos por tópicos, fazendo a leitura de hiperlinks e texto em Libras. Para acessar basta clicar no ícone do programa, que fica ao lado da barra de rolagem do Portal.

Para garantir que pessoas com deficiência auditiva compreendam o conteúdo de vídeos disponibilizados pelo Poder Judiciário no Canal oficial do TJMT no Youtube e nos posts das redes sociais do TJMT (Instagram, Facebook e Twitter) foi adotado o uso de legendas e descrição de imagens.

Vídeos com tradução em Libras – Além disso, as audiências públicas e eventos com transmissão no Youtube, passaram a ter presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), bem como os vídeos institucionais do TJMT.

No início de agosto, o Tribunal deu início a um projeto piloto, orientado pela Coordenadoria Judiciária, que disponibiliza intérpretes de Libras em sessões online de julgamento de atos da Segunda Instância. A primeira sessão com tradução simultânea para a língua de sinais ocorreu na Primeira Câmara de Direito Privado, presidida pela desembargadora Nilza e composta pelos desembargadores Sebastião Barbosa de Farias e João Ferreira Filho.

Inovações – A campanha institucional “Quebre o Ciclo” produziu cinco vídeos com intérprete de Libras e legendado, direcionado para mulheres surdas vítimas de violência doméstica.

O hotsite da Ouvidoria do Judiciário mato-grossense, canal de comunicação direta entre o cidadão e Judiciário Estadual apresenta duas novas: o Serviço de Atendimento a Pessoas Surdas e o Balcão Virtual, que asseguram agilidade, pelo atendimento on-line no Balcão Virtual, e garantem inclusão e acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, que podem solicitar o atendimento em Libras.

O Serviço de Atendimento a Pessoas Surdas é um espaço destinado à inclusão de pessoas surdas. Ao escolher a opção, o usuário deve selecionar o setor ao qual deseja atendimento por Libras e marcar a data e horário do serviço.

Hotsites temáticos das áreas do TJMT com menu de acessibilidade – As páginas possuem ferramentas de contraste, links destacados, texto maior, espaçamento de texto, animações, linhas e letras amigáveis (dislexia), cursor, barra de ferramentas, altura da linha, alinhamento do texto e saturação, além da possibilidade de widget (atalhos que facilitam o acesso a aplicativos e ferramentas no celular) superdimensionado.

O Laboratório de Inovação (InovaJus-MT) está desenvolvendo em nove unidades judiciais um projeto de Direito Visual (visual law), que usa recursos visuais (ilustrações, ícones, tabelas, mapas visuais e outros elementos) e linguagem simples para criar decisões judiciais e documentos jurídicos, facilitando o entendimento das partes.

Sala passiva para os excluídos digitais – O Fórum da Capital inaugurou no mês de abril a primeira Sala de Apoio ao Juízo 100% Digital (Sala Passiva) do Estado. O objetivo promover a acessibilidade tecnológica aos cidadãos e cidadãs que não têm acesso às ferramentas tecnológicas ou conhecimento técnico para usa-las. Mesmo sem ter uma sala física exclusiva para essa finalidade, todos os fóruns do Poder Judiciário disponibilizam o acesso digital para qualquer pessoa que necessite do serviço, basta procurar a diretoria do fórum.

Inclusão no mercado de trabalho – Desde 2018 o TJMT mantém um projeto de inclusão social de pessoas com deficiência auditiva que atuam no Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux) e na secretaria auxiliar da vice-presidência. São 40 colaboradores e colaboradoras surdos e surdas que desenvolvem trabalho de digitalização de processos, com auxílio de intérpretes de Libras, responsáveis por garantir a interação e a comunicação no ambiente de trabalho.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1 – Foto horizontal colorida da fachada do Fórum de Várzea Grande Desembargador Cesarino Delfino César e de um advogado cadeirante se locomovendo na rampa. Imagem 2 – Print de tela da página principal do Portal do TJMT com o VLibras acionado. Imagem 3 – Print de tela da sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, presidida pela desembargadora Nilza, com tradução simultânea em Libras.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

Publicados

6 horas atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58

24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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