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TJMT cria Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a criação do Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública, na sessão administrativa do dia 24 de outubro (quinta-feira). A proposta foi apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. O objetivo é que o Núcleo concentre as demandas judiciais relacionadas à saúde pública, para dar mais agilidade no julgamento desses processos.
 
O Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública contará com três juízes, sendo um coordenador. O grupo será composto por uma equipe especializada no tema. “O núcleo contribuirá para desafogar as unidades judiciárias, concentrando os processos de saúde pública e permitindo respostas mais céleres às demandas de saúde pública”, afirmou a presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva. 
 
 A proposta foi idealizada pelo desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJMT, com base nas resoluções do CNJ n.º 385 de 6 de abril de 2021 e n.º 530 de 10 de novembro de 2023. As normas estabeleceram regras e diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e seu respectivo plano nacional de 2024 a 2029.
 
A estrutura física de funcionamento do Núcleo seguirá o modelo do Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário, que será extinto e seu espaço adaptado. Magistrados e assessores também serão mantidos e atuarão no novo núcleo. 
 
O grupo terá entre suas atribuições organizar e julgar demandas relacionadas à saúde pública, em um trabalho que será realizado em conjunto com outras unidades judiciais e prestadores de serviços de saúde.O núcleo terá jurisdição em todo o Estado e funcionará de maneira integrada à vara da saúde.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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