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TJMT cria Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a criação do Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública, na sessão administrativa do dia 24 de outubro (quinta-feira). A proposta foi apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. O objetivo é que o Núcleo concentre as demandas judiciais relacionadas à saúde pública, para dar mais agilidade no julgamento desses processos.
 
O Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública contará com três juízes, sendo um coordenador. O grupo será composto por uma equipe especializada no tema. “O núcleo contribuirá para desafogar as unidades judiciárias, concentrando os processos de saúde pública e permitindo respostas mais céleres às demandas de saúde pública”, afirmou a presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva. 
 
 A proposta foi idealizada pelo desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJMT, com base nas resoluções do CNJ n.º 385 de 6 de abril de 2021 e n.º 530 de 10 de novembro de 2023. As normas estabeleceram regras e diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e seu respectivo plano nacional de 2024 a 2029.
 
A estrutura física de funcionamento do Núcleo seguirá o modelo do Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário, que será extinto e seu espaço adaptado. Magistrados e assessores também serão mantidos e atuarão no novo núcleo. 
 
O grupo terá entre suas atribuições organizar e julgar demandas relacionadas à saúde pública, em um trabalho que será realizado em conjunto com outras unidades judiciais e prestadores de serviços de saúde.O núcleo terá jurisdição em todo o Estado e funcionará de maneira integrada à vara da saúde.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58

  • 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
  • 1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.



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