MATO GROSSO
TJ mantém condenação pelo júri de casal que tentou matar criança
MATO GROSSO
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou a anulação do julgamento perante o Tribunal do Júri do casal Marcos Medina Dornas e Meire Maria Pereira Santos Melo, condenados em outubro de 2020 por tentar matar a filha adotiva dela enforcada. O recurso de apelação criminal foi interposto visando à submissão dos dois a novo julgamento, bem como, secundariamente, à readequação das penas impostas. Na decisão, o TJMT deu parcial provimento ao pleito, reduzindo as penas em um ano para Marcos e um ano e quatro meses para Meire.
Os condenados alegaram que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos e que o enforcamento se deu por vontade da vítima, que teria tentado tirar a própria vida. “Na hipótese vertente, ainda que haja testemunhas afirmando que a vítima exteriorizava pensamento suicida, ou o desejo de tirar a própria vida, há também provas robustas no sentido inverso, ou seja, de que os réus praticaram o crime de homicídio tentado contra ela, somente não consumando o intento por circunstâncias alheias às suas vontades”, consta na decisão.
A pena de Marcos Dornas passou de 13 para 12 anos de reclusão e a de Meire Maria Melo foi de 14 anos de reclusão e dois meses de detenção para 12 anos e oito meses de reclusão e dois meses de detenção.
O crime – Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime aconteceu em agosto de 2017, no bairro Bela Vista, em Sorriso. Meire e Marcos, “conscientes e dolosamente agindo com manifesto animus necandi, por motivo fútil, dificultando a defesa da vítima e com emprego de asfixia, utilizando-se de um pedaço de fio, tentaram matar A.M.S.F., não consumando o ato por circunstâncias alheias à vontade dos agentes”.
No dia dos fatos, Meire ordenou que a criança realizasse o trabalho doméstico, ameaçando puni-la severamente com castigos físicos e mentais caso não o fizesse. Quando finalizou a tarefa, a menina passou a procurar um filme para assistir, o que foi motivo de briga com o padrasto. Assim, ele pegou um cabo de ventilador e começou a enforcá-la na presença da mãe. Segundo apurado nas investigações, a genitora “permaneceu inerte, cantando hinos evangélicos, até o momento em que A.M.S.F desfaleceu, completamente sem ar”.
Após a prática do crime, Meire deu banho na criança e a colocou em sua cama enquanto o marido foi até a igreja buscar um pastor sob o argumento de que a menina estaria possuída. Ao chegar no local, o pastor viu a lesão no pescoço da vítima, percebeu o seu estado grave de saúde e verificou que não se tratava de possessão demoníaca, razão pela qual atuou no sentido de que fosse acionado o Corpo de Bombeiros, responsável pelo resgate e por salvar a vida da menina.
Depois de terem tentado matar a vítima asfixiada, a mãe adotiva e o padrasto alteraram a cena do crime para simular uma tentativa frustrada de suicídio por parte da menina.
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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