MATO GROSSO
TJ mantém condenação pelo júri de casal que tentou matar criança
MATO GROSSO
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou a anulação do julgamento perante o Tribunal do Júri do casal Marcos Medina Dornas e Meire Maria Pereira Santos Melo, condenados em outubro de 2020 por tentar matar a filha adotiva dela enforcada. O recurso de apelação criminal foi interposto visando à submissão dos dois a novo julgamento, bem como, secundariamente, à readequação das penas impostas. Na decisão, o TJMT deu parcial provimento ao pleito, reduzindo as penas em um ano para Marcos e um ano e quatro meses para Meire.
Os condenados alegaram que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos e que o enforcamento se deu por vontade da vítima, que teria tentado tirar a própria vida. “Na hipótese vertente, ainda que haja testemunhas afirmando que a vítima exteriorizava pensamento suicida, ou o desejo de tirar a própria vida, há também provas robustas no sentido inverso, ou seja, de que os réus praticaram o crime de homicídio tentado contra ela, somente não consumando o intento por circunstâncias alheias às suas vontades”, consta na decisão.
A pena de Marcos Dornas passou de 13 para 12 anos de reclusão e a de Meire Maria Melo foi de 14 anos de reclusão e dois meses de detenção para 12 anos e oito meses de reclusão e dois meses de detenção.
O crime – Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime aconteceu em agosto de 2017, no bairro Bela Vista, em Sorriso. Meire e Marcos, “conscientes e dolosamente agindo com manifesto animus necandi, por motivo fútil, dificultando a defesa da vítima e com emprego de asfixia, utilizando-se de um pedaço de fio, tentaram matar A.M.S.F., não consumando o ato por circunstâncias alheias à vontade dos agentes”.
No dia dos fatos, Meire ordenou que a criança realizasse o trabalho doméstico, ameaçando puni-la severamente com castigos físicos e mentais caso não o fizesse. Quando finalizou a tarefa, a menina passou a procurar um filme para assistir, o que foi motivo de briga com o padrasto. Assim, ele pegou um cabo de ventilador e começou a enforcá-la na presença da mãe. Segundo apurado nas investigações, a genitora “permaneceu inerte, cantando hinos evangélicos, até o momento em que A.M.S.F desfaleceu, completamente sem ar”.
Após a prática do crime, Meire deu banho na criança e a colocou em sua cama enquanto o marido foi até a igreja buscar um pastor sob o argumento de que a menina estaria possuída. Ao chegar no local, o pastor viu a lesão no pescoço da vítima, percebeu o seu estado grave de saúde e verificou que não se tratava de possessão demoníaca, razão pela qual atuou no sentido de que fosse acionado o Corpo de Bombeiros, responsável pelo resgate e por salvar a vida da menina.
Depois de terem tentado matar a vítima asfixiada, a mãe adotiva e o padrasto alteraram a cena do crime para simular uma tentativa frustrada de suicídio por parte da menina.
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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