Terceiro encontro do Curso sobre Lei Maria da Penha discute Feminismo e Masculinidade

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25 de outubro de 2022

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No terceiro dia do Curso Lei Maria da Penha promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/MT), os temas foram feminismo e masculinidade.

A vice-presidente da ESA, Thais Brazil Barbosa, falou sobre ‘Interseccionalidade e Feminismo’. No início de sua fala, a advogada lembrou que o curso Lei Maria da Penha é resultado da Recomendação 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é um guia de conscientização para o Poder Judiciário com o objetivo de apontar potenciais desigualdades estruturais nas disputas judiciais em função do gênero.

“Para compreendermos a atuação do Judiciário com a perspectiva de gênero é preciso um aprofundamento nos estudos, tanto na perspectiva da mulher e do feminismo como na realidade das mulheres em todo o Brasil”, destacou.

Ela afirmou ainda que falar sobre interseccionalidade é falar sobre as diversas características que algumas mulheres vão acumulando e possuindo que fazem com que elas tenham de lutar com mais barreiras do que outras mulheres. “Olhar para a mulher não é olhá-la como indivíduo único, de uma única característica. É exatamente saber verificar e observar as diferenças que as mulheres possuem e que podem torná-las mais vulneráveis ainda”, pontuou.

A advogada ainda afirmou que a discussão do tema feminismo e seus desdobramentos, no âmbito do Poder Judiciário, por si só já é um fato a ser comemorado. “O feminismo é um movimento histórico de luta das mulheres por seus direitos. E, como estamos falando de interseccionalidade, faz-se necessário compreender que cada mulher vai ter sua demanda. A demanda de uma mulher negra é diferente da demanda de uma mulher branca, por exemplo. Entender o contexto histórico que vivemos é essencial para que possamos compreender que movimentos históricos e fatores sociais fizeram com que todas as mazelas que as mulheres sofrem são resultado, infelizmente, de um contexto histórico”.

O segundo palestrante da noite foi o PhD em Psicologia Social, professor-doutor e coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Adriano Beiras. Ao lado de outros estudiosos (Daniel Fauth Martins, Salete Sommariva e Michelle Hugill), foi responsável pela coordenação e elaboração do mapeamento ‘Homens autores de violência contra a mulher: aspectos legais, psicossociais e interventivos’.

Beiras discorreu sobre o tema “Masculinidade” tendo como base pesquisas acadêmicas e experiência como coordenador, há mais de uma década, de grupos reflexivos para homens autores de violência, anteriores mesmo à Lei Maria da Penha. “É importante dizer que o problema não é a masculinidade, mas uma masculinidade específica que valoriza a violência e entende que a violência é parte constituinte da identidade do homem”, explicou.

O professor citou como exemplo um participante do grupo reflexivo que afirmou que “quanto mais violento eu era, mais homem me sentia”. Enfatizou ainda que o grupo reflexivo não é um trabalho de palestras, mas sobretudo de reflexão de metodologias ativas que promovam a possibilidade de mudar sentidos e significados relacionados a gênero, à masculinidade e identidade masculina.

Adriano Beiras é autor, ao lado dos colegas, do livro ‘Grupos Reflexivos e Responsabilizantes Para Homens Autores de Violência Contra as Mulheres no Brasil’, realizado a partir de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), Grupo de Pesquisa Margens e Núcleo de Pesquisa em Psicologia Jurídica e Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina. A obra está disponível para download gratuito em http://www2.tjsc.jus.br/web/academia-judicial/ebook/mapeamento-1.pdf

O ciclo de estudos do Curso Lei Maria da Penha tem continuidade nesta terça-feira (25 de outubro), a partir das 18h, no prédio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, com as palestras: ‘Aspectos familiaristas e previdenciários para mulheres vítimas de violência doméstica’, apresentada pela defensora pública Rosana Leite Antunes Barros; ‘Romper o ciclo da violência – Intervenção estatal múltipla’, com a procuradora do Estado, Gláucia do Amaral; e ‘Violência Institucional’, com a professora-doutora e presidente Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno Leite.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal colorida. Mulher vestida de preto fala ao microfone. Foto 2 – imagem horizontal colorida. Professor vestido de preto fala ao microfone. À frente dele, plateia assiste à apresentação.

Johnny Marcus

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

Publicados

3 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.

Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.

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